Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões monocráticas, predominando uma jurisprudência defensiva (negativa de seguimento ou devolução pelo regime de repercussão geral) alcançando, assim, o menor acervo processual desde 1993, segundo Min. Luís Roberto Barroso (Presidência 2023/2025), reiterado pelo Min. Edson Fachin na última sessão de 2025. Também contribuiu para essa redução, o aumento dos casos – se comparado com 2024 – julgados em Plenário Virtual. Os gabinetes tiveram auxílio da ferramenta de IA “MARIA" (implementada no final de 2024), a qual, dentre inúmeras funções, contribuiu para a elaboração de minutas para demandas repetitivas e as ementas dos julgados.
Julgados com modulação de efeitos também foram marcantes neste ano. Um mecanismo que deveria ser exceção, torna-se regra, principalmente em matéria tributária, amparada no trunfo do impacto orçamentário. Alguns julgamentos tributários deste ano (como a correção feita no Tema 1367) mostraram que, ao invés de garantir uma maior segurança jurídica, os efeitos podem ser opostos.
Houve o avanço de mecanismos consensuais e de soluções estruturantes, assessorados pelos núcleos especializados (NUSOL, NUPEC e NUADE), sendo utilizados, inclusive, para discussões em matéria tributária (ADCs 96 e 97; ADIs 7827 e 7839 – IOF).
O Tribunal também julgou casos paradigmáticos, como o do 8 de Janeiro, Marco Civil da Internet e Responsabilização dos Provedores, Plataformas Digitais de Intermediação, e Terceirização, sob a ótica da relação empregatícia (Tema 1291 e 1389), o que, junto com o aumento das reclamações constitucionais em matéria trabalhista (6.891 em 2025, enquanto, em 2024, 5.370), acabou comprometendo as pautas de julgamento, inclusive, a tributária.
Com a entrada na Presidência, para o biênio de 2025-2027, a gestão do Min. Edson Fachin, nos seus primeiros meses, vem se mostrando austera e discreta. Foi instituído o Centro de Estudos Constitucionais do STF (CESTF), inspirado em modelos internacionais, para promover exame crítico da realidade jurídica por meio da academia. Também foram iniciadas discussões sobre a elaboração de um Código de Conduta para os integrantes das Cortes Superiores, amparado no modelo Alemão.
A gestão dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes deve seguir priorizando eficiência decisória, inovação, e soluções consensuais e estruturantes, mas também o fortalecimento da estrutura do Tribunal e transparência. A despeito do ano eleitoral e do cenário político atual que pode comprometer a agenda de julgamento, existe uma expectativa que em 2026, devido a implementação do IBS e CBS, o STF venha analisar as “teses filhotes” do Tema 69 ou até mesmo a ADC 98, reaquecendo, assim, as discussões tributárias.
