Publicações | Trabalhista
A ADC 80 do STF endurece os critérios de acesso à Justiça Gratuita trabalhista e sinaliza uma mudança estrutural no contencioso trabalhista.
Pejotização e Tema 1389: entenda como empresas podem revisar contratos, reduzir riscos e se preparar para a decisão do STF.
Entenda como a evolução do entendimento da Receita Federal sobre premiação, à luz das Soluções de Consulta Cosit 151/19, 10/26 e 91/26, impacta os programas de premiação das empresas.
No primeiro episódio da nova série de videocasts do nosso time Trabalhista, , sócia do departamento, e o advogado abordam uma importante pauta sobre as relações de trabalho no Brasil: a contratação de prestadores de serviços...
Com o fim da suspensão do Tema 1.389, as empresas precisam revisar contratos de prestação de serviços e reforçar provas antes da definição do STF sobre a pejotização.
O PL 1.838/26 propõe reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas. Entenda os impactos econômicos, os riscos de inconstitucionalidade e os próximos passos da tramitação.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
TST pacifica a questão: preparo recursal realizado por terceiro estranho à lide é válido. Decisão foi dada no julgamento do Tema 41.
Diretrizes estratégicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para 2026: trabalho decente, conciliação e segurança jurídica serão prioridades na Corte.
Essencial para mitigar riscos financeiros, reduzir contingências e demonstrar conformidade com as leis trabalhistas, a auditoria de procedimentos de Recursos Humanos se mostra, cada vez mais, indispensável para a boa condução dos negócios....
Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo. Norma entra em vigor em 1 de março.
A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) consolidou o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa de empregado que vive com HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito. Na prática, esse entendimento...
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