Publicações | Trabalhista
O PL 1.838/26 propõe reduzir a jornada de trabalho semanal para 40 horas. Entenda os impactos econômicos, os riscos de inconstitucionalidade e os próximos passos da tramitação.
A Lei 15.371/26 amplia a licença-paternidade para até 20 dias, institui o salário-paternidade e cria estabilidade provisória. Entenda os impactos trabalhistas para as empresas.
TST pacifica a questão: preparo recursal realizado por terceiro estranho à lide é válido. Decisão foi dada no julgamento do Tema 41.
Diretrizes estratégicas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para 2026: trabalho decente, conciliação e segurança jurídica serão prioridades na Corte.
Essencial para mitigar riscos financeiros, reduzir contingências e demonstrar conformidade com as leis trabalhistas, a auditoria de procedimentos de Recursos Humanos se mostra, cada vez mais, indispensável para a boa condução dos negócios....
Portaria 3.665/23 do Ministério do Trabalho e Emprego sobre trabalho em feriados volta ao centro do debate no varejo. Norma entra em vigor em 1 de março.
A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (“TST”) consolidou o entendimento de que se presume discriminatória a dispensa de empregado que vive com HIV ou outra doença grave que gere estigma ou preconceito. Na prática, esse entendimento...
STF conclui análise para sanar omissões da decisão de 2023, que reconheceu as contribuições assistenciais para sindicatos como constitucionais.
No último dia do prazo original para publicação do Relatório de Transparência Salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para 15 de outubro de 2025. Segundo o MTE[1], a medida foi necessária após a...
STF inicia julgamento do Tema 1.291 em 1º de outubro.
Recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a interpretação de que o Tema 177 poderia ser estendido a empregados de instituições de pagamento.
Relatório de Transparência Salarial: TRF6 limita dispensa de publicação a indústrias de MG. Demais empresas devem publicar sob pena de serem autuadas
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