Publicações | Trabalhista
Conselho Nacional de Justiça edita resolução para que juízes do Trabalho homologuem os processos de jurisdição voluntária, como determina a Lei 13.467/17.
CNJ aprova Resolução 586/24 e garante quitação ampla, geral e irrevogável a acordos extrajudiciais, ajudando a reduzir os conflitos trabalhistas.
Assédio eleitoral: as empresas devem orientar os empregados e tomar medidas efetivas para evitar esse tipo de situação no ambiente de trabalho.
Trabalho portuário e a revisão da legislação: exclusividade na contratação de trabalhadores portuários avulsos é debatida no STF e na Câmara dos Deputados.
Instrução Normativa GM/MTE 6 mantém metodologia do primeiro Relatório de Transparência Salarial e impede instrumento de alcançar sua principal finalidade.
Análise crítica do relatório de transparência salarial, com implicações práticas, riscos e desafios para empresas.
STJ e Justiça do Trabalho alinham decisões sobre stock options, tema 1226, gerando mais segurança jurídica. Confira as vantagens.
Descaracterização de cargo de confiança e horas extras: como a negociação coletiva garante maior segurança jurídica e mitiga o risco da descaracterização?
Arbitragem no processo do trabalho. Método alternativo de solução de conflitos se mostra seguro e ágil para resolver disputas trabalhistas.
NR 1: entenda as atualizações que reforçam o foco na saúde mental no trabalho e promovem mais segurança para os colaboradores.
2º Relatório de Transparência Salarial: apesar de o TRF-6 ter suspendido obrigatoriedade da publicação empresas devem continuar a se adequar.
TST reconhece validade de norma coletiva que estabelece o regime de compensação em atividade insalubre, ainda que sem inspeção prévia do órgão competente.
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