Publicações | Trabalhista
Uso indevido da discricionariedade na atividade jurisdicional acirra o embate entre o STF e a Justiça do Trabalho e afeta a segurança jurídica das decisões.
Nova lei muda regra da CLT sobre adicional de periculosidade e beneficia empregadores de empresas de transporte rodoviário de cargas.
STF consolida negociação coletiva como exigência procedimental imprescindível para a aplicação do piso nacional da enfermagem aos profissionais celetistas.
Decisão do TRT 2 traz força ao processo de jurisdição voluntária, ao alterar diretriz para homologação de acordo extrajudicial no âmbito dos CEJUSCs.
STF decidirá sobre alegada usurpação de competência pelo TST, que estaria impedindo a análise de recursos cujo mérito já foi pacificado pela Suprema Corte.
O que as empresas precisam fazer para enfrentar os desafios trazidos pela Portaria MTE 3.714/23, que regulamenta o relatório de transparência salarial.
Decreto 11.795/23 define que empresas deverão apresentar Relatório de Transparência Salarial nos meses de março e setembro de cada ano.
Stock option plans (SOPs) são mecanismos que uma empresa usa para oferecer a determinados colaboradores o direito de adquirir parte de suas ações (stock options) após um período de carência (vesting) e por um preço de exercício previamente definido e potencialmente mais vantajoso (strike price).
Portaria do MTE revoga autorização permanente para trabalho em feriados para diversos setores, que devem agora negociar com sindicatos profissionais.
A divulgação da íntegra da decisão do STF sobre as contribuições assistenciais obrigatórias semeia dúvidas sobre o direito de oposição em assembleias.
Exceção prevista na CLT que fundamenta descaracterização da jornada de trabalho externa gera polêmica, mas tese do STF pode ajudar a definir a controvérsia.
STF muda entendimento sobre possibilidade de sindicatos cobrarem, de todos os representados uma contribuição assistencial prevista em instrumento coletivo.
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