Publicações | Trabalhista
Empregado que violar o sigilo das informações obtidas durante o vínculo de emprego pode responder pelos danos que causar ao antigo empregador.
Contrariando entendimento após a Reforma Trabalhista, RFB encara verba de supressão do intervalo intrajornada como parte do salário de contribuição.
Confira o cronograma de entrada em operação da plataforma do FGTS Digital, que passará a ser obrigatório para todos os empregadores.
STF valida a escala 12x36 por acordo individual, trazendo segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Entenda mais.
É possível preparar um relatório de transparência salarial de mulheres e homens sem divulgar salários?
Norma expõe pessoas jurídicas a consequências legais mais severas em caso de violação.
Governo federal anuncia adiamento, mas não informa novo prazo da obrigação, que deve coincidir com a substituição da GFIP pela DCTFWeb.
Tribunal decide até o fim do mês sobre inclusão de empresas do mesmo grupo econômico em execuções de verbas trabalhistas.
Decisão vale para todo o país e deve ser mantida até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.
Corte estabelece marco temporal para exigência de intervenção sindical prévia
Com a SAF, os contratos de jogadores de futebol enfrentam novas regras. Descubra os impactos dessa mudança no setor esportivo.
Lei 14.553/23 determina que empregador inclua informações nos documentos corporativos que contenham dados individualizados dos trabalhadores
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