Publicações | Trabalhista
Efeitos do marco infralegal trabalhista sobre trabalhadores no exterior, incluindo contratação, transferência e riscos regulatórios.
Nova portaria altera algumas medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da covid-19 em ambientes de trabalho.
Saiba quais são as alterações trazidas pela NR-1 para as diretrizes e os requisitos de gerenciamento de riscos ocupacionais e confira seus impactos para as empresas.
Decreto 10.854/21 e Portaria MTP 671/21 introduzem, entre outras inovações, a obrigatoriedade do repouso remunerado em dias de feriados locais e a impossibilidade de obter autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos por meio de acordo coletivo de trabalho.
Regulamentação do sistema de registro de ponto pela Portaria MTP 671/21 acompanha avanços tecnológicos, reduz custos e viabiliza a implementação do sistema diretamente pelas empresas.
Uma das alterações mais relevantes é a aplicação da dedução do imposto de renda somente em relação aos valores despendidos com trabalhadores que recebam até cinco salários mínimos.
Atualização sobre o Programa Empresa Cidadã, com efeitos regulatórios e pontos de atenção para políticas internas e benefícios.
Nova norma visa proteger o instituto da terceirização e acabar com insegurança jurídica que pairava sobre o tema.
Decreto 10.854/21 estabelece de forma clara os direitos e deveres dos empregados temporários, das empresas e dos tomadores de serviços, regulamentando aspectos omitidos da lei a respeito do tema.
eLIT: livro de inspeção do trabalho eletrônico. Entenda obrigações, fiscalizações e adequações necessárias.
Embora sutis, as alterações no vale-transporte facilitarão a compreensão da lei, dando mais segurança jurídica às empresas e evitando conflitos judiciais.
Consolidação das regras sobre décimo terceiro salário em um único dispositivo torna mais fácil para empregadores e empregados identificar seus direitos e obrigações.
Página 13 de 28
