Contencioso
STJ entende que o direito à privacidade é o principal fundamento para avaliar a licitude da divulgação de conversas privadas no meio virtual.
STJ confirma que lucros futuros não devem ser considerados na apuração de haveres do sócio retirante, falecido ou excluído da sociedade.
Majoração de honorários sucumbenciais em grau recursal será analisada em novembro pela Corte Especial do STJ no julgamento do Tema Repetitivo 1.059.
Novo posicionamento do STJ sobre honorários sucumbenciais em IDPJ evidencia a falta de uniformização sobre a matéria e traz insegurança jurídica.
Acordo com cláusula compromissória homologado por via arbitral ou judicial e seu impacto em relação ao julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença
STF discute a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que discute prejuízos decorrentes de má gestão de plano de previdência complementar
STF nega liminar a sindicato que alegava serem as entidades fechadas de previdência complementar entes privados autônomos não submetidas ao TCU.
STF avalia exigibilidade do PIS/COFINS para entidades fechadas de previdência complementar, destacando diferença em relação a outras entidades financeiras.
A ação de responsabilidade contra acionista controlador tem peculiaridades e costuma envolver casos complexos, que precisam ser analisados com cuidado.
STJ autoriza fixação de honorários sucumbenciais no IDPJ. Entenda os fundamentos e impactos práticos.
O Design de Sistema de Disputa no Brasil apresenta resultados que comprovam sua eficácia, celeridade e benefícios para todos os envolvidos
Destino da participação societária após falecimento de sócio deve ser tratado em acordo de sócios para estabelecer condição dos herdeiros e evitar litígios
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