Inteligência Jurídica Transforma!

Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

Ebook: Os principais pontos da nova reforma do setor elétrico

Minuta de projeto de lei encaminhada pelo Ministério das Minas e Energia à Casa Civil em meados de abril trata da reforma do setor elétrico brasileiro.

Trabalhista

Novas obrigações previstas na NR-1 poderão ter novo prazo

MTE discute com centrais sindicais a prorrogação da entrada em vigor do novo texto da NR-1 e a divulgação de guias para auxiliar as empresas a se adequarem.

Todas as notícias

Tributário

Alíquota zero de imposto de importação de diversos alimentos

Governo federal publica resolução com o objetivo de zerar a alíquota de Imposto de Importação de diversos alimentos e ajudar a combater a inflação.

Contencioso

Ebook: Destaques recentes do STJ sobre a desconsideração da personalidade jurídica

Neste ebook, apresentamos as principais decisões do STJ desde 2024 sobre o tema, capazes de afetar as mais diversas práticas empresariais e ações em curso ou futuras.

Tributário

Reforma tributária: os desafios no período de transição

Reforma tributária: o que as empresas devem fazer durante o período de transição para transformar esse momento de mudança em vantagem estratégica

Tributário

Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio

Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma...

Tributário

LC 214/25 recebe novas propostas de alteração

Projetos de lei complementar propõem alterar a LC 214/25, que institui o IBS, a CBS e o IS, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

Infraestrutura e Energia

STJ: CCEE pode aplicar e cobrar penalidades

STJ revê sua posição para reconhecer a legitimidade da CCEE para aplicar e cobrar penalidades no âmbito do mercado de comercialização de energia elétrica.

Tributário

Responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores, à luz do artigo 135, III, do CTN

Decisões do Carf e dos tribunais superiores sobre responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores com base no art. 135 III do CTN

Tributário

Boletim Tributário - 7/4/2025

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema...

Infraestrutura e Energia

Workshop discute regulamentação do hidrogênio no Brasil

Workshop reúne especialistas do setor energético, representantes do governo e da academia para discutir avanços na regulamentação do hidrogênio no Brasil.

Tributário

Reforma tributária: ENCAT antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais

Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais.

Tributário

Ebook: Reforma Tributária e os Serviços Financeiros

Nesse material, apresentaremos nossos comentários ao regime de tributação de IBS e CBS aplicável às atividades de crédito, câmbio e com títulos e valores mobiliários, faturização e securitização, gestão e administração de recursos.

Fundos de pensão

CMN aprova novas regras de investimento para EFPC

Conselho Monetário Nacional aprova resolução que estabelece novas regras e parâmetros de investimento para Entidades Fechadas de Previdência Complementar

Tributário

RFB formaliza entendimento sobre antecipação de pagamento em operações de importação

RFB entende que antecipação de pagamento em operações de importação é legal, desde que haja compatibilidade financeira e operacional dos intervenientes.

Tributário

Lei Complementar 214

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As...