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Confira nossas atualizações sobre os principais conteúdos jurídicos do momento

Inteligência Jurídica

A prescrição intercorrente no CARF e o tema 1.293 do STJ

A prescrição intercorrente no Carf e o Tema 1.293 do STJ: aplicar o instituto da prescrição em casos relacionados a questões aduaneiras?

Tributário

Ebook: Suspensão do regime de substituição tributária para bebidas no RJ

A Lei 10.688/25 altera o ICMS no RJ e traz a suspensão da substituição tributária para saída interna de água mineral, leite, laticínios, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champanhes, proseccos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas.

Todas as notícias

Tributário

Grupos de trabalho discutem a reforma processual tributária

Reforma Tributária: grupos de trabalho criados pelo CNJ e o STJ para discutir a Reforma Processual Tributária avançam as discussões

Trabalhista

MTE prorroga entrada em vigor do novo texto da NR-1

MTE prorroga a entrada em vigor do novo texto da NR-1. Gerenciamento de riscos psicossociais será exigido somente a partir de 2026.

Infraestrutura e Energia

MME avança na descarbonização do setor de gás natural

MME divulga minuta de decreto que regulamenta o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

Tributário

AGU estabelece procedimento para sanar dúvidas interpretativas sobre a Reforma Tributária

Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece requisitos e condições sobre como enviar dúvidas interpretativas relativas à Reforma Tributária.

Planejamento patrimonial e sucessório

RFB publica solução de consulta sobre tratamento tributário de trust

RFB publica Solução de Consulta 75/25, que trata do tratamento tributário de trust constituído no exterior por instituidor pessoa jurídica estrangeira.

Tributário

Reforma tributária: ENCAT publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais

Reforma tributária: Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários publica novas notas técnicas sobre leiaute de documentos fiscais.

Tributário

Impactos do regime especial de transição do setor imobiliário

Regime especial de transição do setor imobiliário: contribuinte deve analisar seu modelo de negócio para decidir se vale a pena adotar essa modalidade.

Tributário

Novo prazo de guarda de documentos fiscais está em vigor

Nova regra que amplia o prazo de guarda de documentos fiscais eletrônicos estabelecida no Ajuste Sinief 2/25 está em vigor desde 1º de maio.

Tributário

Tributação na operação de incorporação de ações: a visão do Carf

Qual é a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à tributação na operação de incorporação de ações.

Tributário

RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais

Decreto 49.566/25 do RJ regulamenta transferências de bens e mercadorias entre filiais e incorpora o Convênio ICMS 109/24, com disposições complementares.

Tributário

STJ admite creditamento de IPI a produtos finais não tributados ou imunes

STJ declara a possibilidade de estender o creditamento de IPI, previsto no artigo 11 da Lei 9.779/99, aos produtos finais não tributados (NT) ou imunes

Infraestrutura e Energia

Ebook: Os principais pontos da nova reforma do setor elétrico

Minuta de projeto de lei encaminhada pelo Ministério das Minas e Energia à Casa Civil em meados de abril trata da reforma do setor elétrico brasileiro.

Trabalhista

Novas obrigações previstas na NR-1 poderão ter novo prazo

MTE discute com centrais sindicais a prorrogação da entrada em vigor do novo texto da NR-1 e a divulgação de guias para auxiliar as empresas a se adequarem.

Tributário