Marcados com: Reforma Tributária

Publicado em 23 de dezembro, o Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/25 dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinadas à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e...

Com a proximidade de 2026, ano que marca o início do período de teste da Reforma Tributária, pairavam dúvidas sobre a capacidade dos Estados e da Receita Federal (RFB) de implementar, já no próximo ano, as regras de validação dos novos...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 9 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Ajuste Sinief 49/25, que estabelece procedimentos específicos para emissão de documentos fiscais relacionados às notas de...

A Reforma Tributária tem trazido desafios diários aos contribuintes, especialmente pela proximidade do início da transição dos novos tributos em 2026, o que demanda atenção na adaptação para viabilizar as novas incidências do IBS e da...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 19 de novembro, a Nota Técnica 005/25, em complementação à Nota Técnica 004/25, de agosto deste ano. A nova nota...

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes importantes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. O Comunicado...

No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que...

Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe Magno Oliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas. Ao longo do bate-papo, eles discutem...

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214. Os sócios...

Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...

Elaborado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Manual da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 16 de setembro. O documento...

A infraestrutura digital é, sem dúvida, a espinha dorsal da economia global no século XXI. A busca por locais robustos e eficientes capazes de atender ao desenvolvimento tecnológico cada vez mais disruptivo tem criado uma verdadeira corrida...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos dias 15 e 16 de setembro, a prorrogação do prazo para o preenchimento obrigatório dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...

Em 9 de setembro de 2025, o Senador Eduardo Braga apresentou o relatório do Projeto de Lei Complementar 108/24 (PLP 108/24), que está em análise no Senado desde o final de 2024. Como é de conhecimento geral, o PLP 108/24 trata de temas...

No segundo episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, os sócios André Menon e Fernanda Sá Freire recebem Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, para uma conversa sobre os principais impactos da...

O Projeto de Lei Complementar 182/25 (PLP 182/25), apresentado pelo deputado José Guimarães (PT/CE), pretende reduzir diversos incentivos fiscais federais em 10%, como forma de “restaurar o equilíbrio das contas públicas, promover a...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), publicou, nos dias 18 e 24 de julho e no dia 18 de agosto, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, novas versões da Nota Técnica 2025.001...

Para orientar os contribuintes sobre procedimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal do Brasil, publicou, em 24 de julho, três manuais. Um deles, o Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1), foi tema...

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas...

INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Reforma Tributária

RFB e CG-IBS divulgam novas diretrizes sobre o registro dos campos do IBSI e da CBS nos documentos fiscais/IS em 2026

Encat suspende validação de novos tributos em 2026

Confaz publica orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito

Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

CGNFS-e publica nova nota técnica para tratar da NFS-e

Orientações sobre IBS e CBS para 2026: o que você precisa saber

Série Reforma Tributária - Episódio 4: impactos no mercado imobiliário

Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?

Série Reforma Tributária - Episódio 3: impactos no setor de bebidas

Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais

Encat publica manual de orientações da NFAg

Redata: uma análise da MP 1.318/25

Prorrogado prazo para preenchimento obrigatório de campos de IBS e CBS no ambiente de homologação

Reforma Tributária e PLP 108

Entenda o relatório do PLP 108/24 apresentado pelo senador Eduardo Braga em 9 setembro de 2025

Série Reforma Tributária – Episódio 2: a visão da SERT

PLP 182/25 prevê redução de incentivos fiscais federais

Novas versões da NT 2025.001 atualizam leiaute dos documentos de transporte eletrônico

Receita federal libera manuais sobre a apuração assistida

Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos

Segurança da Informação

Integridade

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