Em 13 de janeiro de 2026, o Governo Federal lançou a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e publicou o Manual da RTC (Versão I), marcando o início da fase prática de implementação da CBS e do IBS. No mesmo mês, o Rio Grande do Sul deu início ao primeiro piloto nacional do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Juntos, esses três marcos sinalizam que a operacionalização da Reforma Tributária.

A plataforma RTC


A plataforma, acessível via gov.br (consumo.tributos.gov.br), é a maior infraestrutura digital já desenvolvida para o sistema tributário brasileiro, com capacidade estimada para processar cerca de 200 milhões de operações por dia. As principais funcionalidades disponíveis são:

  • calculadora de tributos;
  • apuração assistida;
  • declaração pré-preenchida; e
  • monitoramento em tempo real de obrigações, débitos e créditos.

Segundo divulgado pela Agência Gov, o ano de 2026 foi instituído comoserá um período ano de caráter educativo, sem imposição imediata de penalidades decorrentes da ausência de novos campos ou inconsistências relativas ao preenchimento inicial. Isso permitirá, permitindo que as empresas realizem ajustes gradualmente.

Também foi disponibilizado um chatbot com IA generativa no portal da RTC, para dúvidas gerais sobre a Reforma. Trata-se de ferramenta informativa, suas respostas não têm valor normativo.

O manual da RTC


A Receita Federal publicou, na mesma data, a Versão I do Manual da RTC, voltado a contribuintes, desenvolvedores e operadores fiscais. O manual cobre, entre outros temas, o funcionamento do Portal RTC, a autorização de acesso, a calculadora de tributos, a apuração assistida e o atendimento. Novas versões são esperadas à medida que os sistemas e regulamentos forem atualizados.

O piloto do IBS no Rio Grande do Sul


Paralelamente, a Receita Estadual do RS instituiu, por meio da Portaria RE 085/25, o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC-IBS), em funcionamento desde 5 de janeiro de 2026. A solução tecnológica foi desenvolvida pelo RS com apoio de outros estados e municípios, sob coordenação do CG-IBS.

Na primeira fase, com duração de três meses, 123 empresas emissoras de NF-e (modelo 55) foram selecionadas pelo CG-IBS com base em critérios como qualidade dos dados fiscais, representatividade econômica e atuação em diversas unidades da federação. A ampliação do número de participantes está prevista para o segundo trimestre.

Pontos relevantes sobre o funcionamento do piloto:

  • Utiliza documentos fiscais reais emitidos em ambiente de produção, mas as apurações de IBS são simuladas, com alíquota-teste de 0,1% — sem efeitos fiscais;
  • A participação é voluntária, sem custos e sem penalidades para quem não aderir ou desistir;
  • O uso do sistema durante os testes não impacta obrigações fiscais em vigor; e
  • Empresas participantes contam com canal exclusivo de suporte.

Por que isso importa agora


A combinação do lançamento da plataforma, da publicação do manual e do início dos testes operacionais indica que o ritmo de implementação da Reforma Tributária acelerou. Empresas que ainda não acessaram o portal da RTC, não revisaram seus sistemas de emissão de documentos fiscais ou não acompanham as notas técnicas estão deixando passar uma janela de preparação.

Nosso time tributário acompanha todas as fases de implementação da RTC e está à disposição para apoiar na avaliação de impacto, adequação de sistemas e preparação para as próximas etapas.