A cidade de São Paulo realizará, no dia 19 de agosto, o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), destinados exclusivamente à Operação Urbana Consorciada Faria Lima (OUC-FL), aprovada pela Lei Municipal 13.769/04.
Os Cepacs são títulos emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo e conferem ao adquirente o direito de construir além do coeficiente básico de aproveitamento permitido em determinadas regiões da cidade. Esses títulos possibilitam a aquisição da chamada “área construída adicional – ACA”. No entanto, seu uso está limitado a áreas delimitadas pelas Operações Urbanas Consorciadas.
Os Cepacs adquiridos nesse leilão só poderão ser utilizados em terrenos localizados dentro da OUC-FL, que abrange regiões como a Avenida Brigadeiro Faria Lima, Avenida Pedroso de Morais e Avenida Presidente Juscelino Kubitschek. Além disso, é preciso cumprir os requisitos técnicos e legais específicos para a construção pretendida.
Embora o leilão represente uma oportunidade de ampliação construtiva em regiões de altíssimo valor, como a Avenida Faria Lima, a aquisição do título, por si só, não assegura a viabilidade de aproveitamento do potencial construtivo adicional. É imprescindível verificar previamente:
- a elegibilidade do imóvel;
- a existência de saldo disponível de ACA para cada setor e subsetor;
- a compatibilidade do projeto pretendido com a legislação urbanística em vigor; e
- a vinculação dos Cepacs ao imóvel em questão.
Por esse motivo, investidores e/ou incorporadores que tenham interesse em adquirir Cepacs por meio do leilão devem verificar se seus terrenos atendem às exigências necessárias (tanto jurídicas quanto técnicas), a fim de mitigar riscos – incluindo a impossibilidade de vincular os títulos ao empreendimento e/ou o esgotamento do estoque de ACA.
A participação no leilão exige aos interessados prévia habilitação na B3. Tratando-se de um pregão eletrônico de alta demanda e concorrência, a preparação jurídica, técnica e estratégica será decisiva para transformar essa oportunidade em um investimento viável e seguro.
