Imobiliário | Publicações
Confira os destaques da Lei nº 14.011/20, que facilitou o leilão de imóveis da União não vinculados a particulares por meio de direito prévio.
Expectativa é de menos burocracia e mais segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades econômicas como serviços advocatícios, consultoria em TI, administração de imóveis e alguns segmentos de varejo, entre outros.
Como o fundo pode adquirir diretamente a propriedade do imóvel em que se pretende desenvolver o empreendimento via negócio fiduciário, a exigência da Lei de Incorporações e da Lei de Parcelamento do Solo estaria respeitada.
Além de ampliar o acesso a crédito e diminuir a exposição dos credores a riscos, mudança legislativa torna mais dinâmica a atualização de garantias para novos empréstimos.
Temas de interesse do mercado imobiliário tratados nos trechos vetados deverão ser analisados caso a caso pelo Poder Judiciário.
Em qualquer estado, atos serão realizados exclusivamente pela plataforma e-Notariado e partes signatárias deverão ter certificado digital.
Para fazer jus ao benefício, os interessados em fazer o pagamento integral dos valores devidos deverão solicitar o desconto à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) até 4 de junho.
Nossos advogados analisam as dúvidas existentes sobre o cálculo da indenização na expropriação desses imóveis. Ele deve levar em conta apenas no valor da terra nua ou a área de cobertura vegetal também deve ser avaliada, considerando as restrições ambientais que impedem seu aproveitamento econômico?
Podcast Inteligência Jurídica | Episódio 3 | Como ficam os contratos imobiliários em tempos de pandemia?
É possível questionar judicialmente a cobrança de ITBI cuja base de cálculo considera o valor de construções futuras a serem realizadas pelo adquirente.
Medida contribui para modernizar o sistema notarial brasileiro, o que pode ajudar a impulsionar a economia e os negócios imobiliários que dependam dos serviços dos cartórios de notas.
Nova legislação deve facilitar o acesso ao crédito rural, trazer avanços para o setor e atrair investimentos. Confira as principais inovações da Lei nº 13.986/20.
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