Bancário, seguros e financeiro
BCB abre consulta pública sobre a regulamentação de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio. Proposta altera a regulamentação cambial em vigor.
Banco Central e Conselho Monetário Nacional revisam normas de remuneração de administradores. Novas regras entram em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Nesta edição, o advogado Marcelo de Castro Cunha Filho comenta sobre a publicação dos editais de Consulta Pública 109 e 110, que disciplinam os processos de constituição e funcionamento das prestadoras de serviços de ativos virtuais...
BCB abre consulta pública sobre regras para atuação de prestadoras de serviço de ativos virtuais e outras instituições que pretendam operar nesse segmento.
BCB submete à consulta pública proposta de regulamentação de modelos de parceria de prestação de serviços financeiros ou de pagamento conhecidos como BaaS.
Resolução Conjunta CMN/CNSP 12/24, publicada em 26 de setembro, regula a concessão do direito de resgate como garantia de operações de crédito.
CVM lança consulta pública para o regime Fácil, que busca simplificar acesso de empresas com faturamento anual de até R$ 500 milhões ao mercado de capitais.
BCB e CVM abrem consulta pública conjunta sobre regras de investimento de estrangeiros no Brasil em busca de insumos para simplificar o regime.
Bacen regulamenta jornada sem redirecionamento no Open Finance. Serviço permite a oferta do Pix por aproximação e outras possíveis soluções de pagamento.
Previdência privada: STJ decide pela possibilidade de concessão de pensão por morte para dependente não indicado pelo ex-participante falecido.
Ebook sobre PLT-FT em fundos de investimento, abordando prevenção, controles regulatórios e melhores práticas de compliance.
As pessoas jurídicas e fundos de investimento no país que detinham participação direta de investidor ou cotista não residente em seu capital social, em qualquer montante, e que, concomitantemente, possuíam patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões, ambos em 31 de dezembro de 2023, devem prestar a declaração anual de investimento estrangeiro direto por meio do sistema do Censo de Capitais Estrangeiros no País.
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