Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque:
- o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição;
- a segunda fase do projeto de regulamentação da CBS, que discutirá os pontos regulatórios aplicáveis a todos os setores;
- o período de testes dos novos layouts dos documentos fiscais da Reforma Tributária;
- a divulgação da nova versão do Informe Técnico 2025.002, com a atualização da tabela do CST e do cClassTrib;
- a Portaria 1.430/2025, que regulamenta os novos critérios para depósitos judiciais relacionados a tributos federais;
- a retomada das atividades do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais);
- o Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal, que compara as medidas adotadas no ano anterior com o planejamento para os anos seguintes;
- a Solução de Consulta 110/2025, que trata da exclusão do IPI nas aquisições com o objetivo de apuração de créditos de PIS e Cofins pelo adquirente.
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