A Lei 15.269/25, publicada em 25 de novembro, promove uma reforma estrutural e moderniza o marco regulatório do setor elétrico, ao alterar normas que já estavam em vigor e introduzir novas regras.
A lei visa promover segurança energética e modicidade tarifária, ampliar o acesso ao mercado livre de energia e criar incentivos para o armazenamento de eletricidade, entre outros objetivos.
Neste ebook, apresentamos as principais mudanças trazidas pela Lei 15.269/25, para que as partes interessadas tenham mais clareza sobre os possíveis impactos gerados pela atualização da legislação. A publicação aborda os seguintes tópicos:
- abertura do mercado de energia elétrica e o papel do supridor de última instância;
- regras relativas à autoprodução por equiparação;
- armazenamento de energia para projetos de geração distribuída;
- regime da energia incentivada (descontos na Tusd/Tust);
- ressarcimento por esquemas de corte de geração;
- sistemas de armazenamento de energia elétrica;
- regras de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição;
- segurança energética e operação do SIN;
- prorrogações das concessões das hidrelétricas;
- repactuação do risco hidrológico;
- formação de preços;
- licenciamento ambiental especial para usinas hidrelétricas;
- nova estrutura organizacional da Aneel e CCEE;
- descomissionamento das usinas termelétricas a carvão;
- atendimento aos sistemas isolados;
- encargos setoriais;
- incentivos fiscais para o hidrogênio; e
- gás natural.
