No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar o Imposto de Renda Mínimo das Pessoas Físicas e instituir a tributação na fonte sobre dividendos, conforme os termos explicados nesse material.

Em seguida, o projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal, onde deverá ser avaliado. Para produzir efeitos a partir de janeiro de 2026, o projeto deve ser convertido em lei até o final do ano de 2025.