A 4ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Tributário traz um panorama completo dos principais julgamentos do STF e do STJ no primeiro semestre de 2026, com análise aprofundada de seus impactos e projeções para o segundo semestre.
Entre os destaques do período, o STF fixou a tese de que municípios não podem adotar índices de correção monetária e juros de mora superiores à taxa Selic, modulou os efeitos da inconstitucionalidade da vedação a créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis e declarou a inconstitucionalidade da desoneração da folha de pagamentos por ausência de estimativa de impacto orçamentário. No STJ, foram definidas teses relevantes sobre a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, a legalidade da reiteração automática de bloqueio via SisbaJud e a impossibilidade de creditamento de PIS/Cofins sobre IPI não recuperável após a IN 2.121/2022.
Para o segundo semestre, as expectativas concentram-se no julgamento do agravo interno da ADC 98 e das chamadas "teses filhotes" do Tema 69 no STF, que poderão redefinir a dimensão do passivo tributário de inúmeras empresas. No campo da reforma tributária, as ações de controle concentrado que questionam dispositivos da EC nº 132/2023 podem ser pautadas em razão da iminência da operacionalização do novo sistema em 2027. No STJ, destacam-se os Temas 1.412 (bonificações e descontos na base de PIS/Cofins) e 1.416 (exclusão de créditos presumidos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL).
Faça o download e confira a análise completa.
