Edição 1 Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013 Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.

Edição 2 Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs A Lei 12.

Edição 3 Enfim um Novo Marco Regulatório para Mineração no Brasil Após longa espera de quase cinco anos, foi publicado hoje o Projeto de Lei Nº 5.

Edição 4 Planos de saneamento não avançam Em janeiro de 2007, foi promulgada a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.

Edição 5 Novas regras do REIDI tranquilizam o mercado livre Em meio às discussões referentes ao atraso do enquadramento de empreendimentos elétricos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura – REIDI, o Ministério de Minas e Energia publicou, em 19 de agosto de 2013, a Portaria MME n° 274/2013 com o objetivo de destravar as solicitações para o benefício fiscal até então paradas no Ministério.

Edição Extraordinária Atualização sobre o Novo Código de Mineração Ontem, em cerimônia oficial que contou com a presença massiva de investidores e autoridades dos governos federais, estaduais e municipais, o Ministro de Minas e Energia Edison Lobão, juntamente com a presidente em exercício Dilma Rousseff, formalizaram a submissão de projeto de lei contendo as propostas de alteração às atuais regras do Código de Mineração ao Congresso Nacional em regime de urgência.