Publicações
LEXpress Financeiro Corporativo e Tributário
FIQUE ATENTO AO FATCA
Em 30 de setembro de 2015 a Receita Federal do Brasil e Receita Federal dos Estados Unidos (Internal Revenue Service – IRS) começarão a trocar informações sobre dados de contas mantidas por pessoas físicas e jurídicas brasileiras nos Estados Unidos e os dados de contas mantidas por pessoas físicas e jurídicas norte-americanas no Brasil.
LEXpress Tributário
Perde eficácia a Medida Provisória 694/2015, que alterou o tratamento fiscal dos Juros sobre Capital Próprio e a tributação de aplicações financeiras
O Senado Federal deixou de analisar a Medida Provisória nº 694/2015 (“MP 694”), que alterou o tratamento fiscal conferido ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”).
LEXpress Tributário
Receita Federal do Brasil publica a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), para a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
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