Publicações
LEXpress Tributário
Perde eficácia a Medida Provisória 694/2015, que alterou o tratamento fiscal dos Juros sobre Capital Próprio e a tributação de aplicações financeiras
O Senado Federal deixou de analisar a Medida Provisória nº 694/2015 (“MP 694”), que alterou o tratamento fiscal conferido ao pagamento de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”).
LEXpress Tributário
Receita Federal do Brasil publica a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT”), para a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos
A Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou hoje a Instrução Normativa nº 1.
Edição Extraordinária
Manifestação da AGU alega constitucionalidade da TFRM em Minas Gerais
Ao final de 2011, o Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Lei nº 19.
Edição Extraordinária
Alterações à TFRM em Minas Gerais
No último dia 1º de novembro, foi publicada a Lei nº 20.
Edição 1
Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013
Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.
Edição 2
Governo Federal amplia o leque de garantias a projetos de PPPs
A Lei 12.
Página 411 de 416
