Edição 1

Perspectiva de novas licitações no setor de petróleo e gás no ano de 2013

Com a 11ª Rodada, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (“ANP”) rompeu o silêncio de mais de 4 (quatro) anos sem licitações dos blocos petrolíferos brasileiros.

Até o final do ano, são também previstos o primeiro leilão dos blocos da camada de pré-sal e o primeiro leilão para exploração de gás não convencional (gás de xisto).

Licitação especial para shale gas

A exploração do shale gas, gás natural não convencional produzido a partir da exploração do xisto por meio de um processo conhecido como fraturamento hidráulico, vem crescendo mundialmente e apresenta-se como uma interessante alternativa energética.

MINERAÇÃO

Mais um Estado passará a cobrar a TFRM

Enquanto o Ministério de Minas e Energia estuda formas de modificar a CFEM, os Estados-Membros tomam suas próprias medidas para ampliar a arrecadação sobre mineradoras. Seguindo os exemplos de Minas Gerais, Pará e Amapá, o Estado do Mato Grosso do Sul também instituiu, por meio da Lei nº 4.301, de 20 de dezembro de 2012, a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários (“TFRM”).

PPPs

O papel dos Estados e municípios nas PPPs

As parcerias público-privadas (PPPs), introduzidas no Brasil pela Lei n° 11.079/04, tiveram um início bastante tímido no país e foram quase desacreditadas. Aproximando-nos do encerramento da primeira década das PPPs, o cenário é sensivelmente diferente: cerca de 50 PPPs já foram licitadas e contratadas por diferentes Estados e Municípios, nos mais diversos setores.

DIREITO MARÍTIMO

A revitalização da indústria naval brasileira

Após anos de estagnação durante as décadas de 80 e 90, a construção naval brasileira apresentou uma forte retomada de investimentos nos últimos 10 anos e o Brasil aparece novamente nas estatísticas internacionais do setor com a quarta maior frota do mundo e o terceiro mercado em produção.

PORTOS

Rumo a um novo marco regulatório

Os resultados do estudo “Análise e Avaliação da Organização Institucional e da Eficiência de Gestão do Setor Portuário Brasileiro” auxiliaram a elaboração da Medida Provisória 595, publicada em 6 de dezembro de 2012. O estudo, elaborado pelo Machado Meyer em conjunto com a Booz & Co., a Verax Consultoria e a Logit Engenharia Consultiva Ltda., com o apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contém um amplo diagnóstico do setor portuário brasileiro.