1. OBJETIVO
Demonstrar o compromisso do Machado Meyer com a segurança e com a privacidade de dados/informações coletados dos Usuários do site do Machado Meyer e dos Terceiros.
2. DATA DE VIGÊNCIA
A presente Política passa a vigorar a partir de 09/02/2021 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade, disposta no item 8, deste documento.
3. A QUEM SE APLICA
A Política se aplica aos visitantes e cadastrados em nosso Site, inscritos em eventos do Machado Meyer, e aos Terceiros que visitam nossos Escritórios.
4. DIRETRIZES GERAIS
4.1 A Política será publicada e divulgada internamente em sua intranet e externamente no site www.machadomeyer.com.br e ficará disponível para a leitura, de acordo com a redação a seguir, direcionada ao público específico – "USUÁRIOS DO SITE E TERCEIROS".
4.2 Explicamos na Política, de forma clara e transparente, para as pessoas que acessam e se cadastram em nosso Site, que se inscrevem em eventos e que visitam os escritórios do Machado Meyer, o que é feito com os Dados pessoais que processamos.
4.3 Os tópicos a seguir esclarecem para quais finalidades os Dados pessoais das pessoas acima indicadas são utilizados, por quanto tempo, como é possível acessá-los, atualizá-los e obter informações adicionais.
5. DIRETRIZES ESPECÍFICAS
5.1 Processamos dados das pessoas que acessam o site www.machadomeyer.com.br; que se cadastram para solicitarem informações e/ou para receberem comunicados que possam ser de seu interesse; que se inscrevem em eventos pela nossa plataforma e que visitam as dependências de nossos escritórios, nas seguintes categorias:
- Dados cadastrais (nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV)
- Dados comportamentais (páginas do Site acessadas, origem do acesso - ex. pesquisa google).
5.2 O Machado Meyer, na condição de agente controlador, tomará as decisões referentes aos dados pessoais tratados no âmbito da relação estabelecida com você.
5.3 Processamos os Dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prospectar clientes por meio de pesquisa de contatos via internet e redes sociais;
- Manter a Segurança e o controle de acesso físico às dependências do escritório;
- Promover o valor da marca e relacionar-se com novos contatos e potenciais clientes por meio de eventos patrocinados;
- Estabelecer um canal de contato com o cliente pelo Site Institucional;
- Possibilitar a inscrição online a eventos promovido pelo Machado Meyer;
- Oferecer os serviços jurídicos de interesse do Usuário;
- Realizar campanhas de relacionamento com os potenciais clientes.
5.4 Podemos compartilhar os Dados pessoais referidos na Política para a operacionalização de nossos serviços, nas hipóteses abaixo:
Agentes Operadores que tratam seus Dados pessoais de acordo com as instruções do Machado Meyer:
- Provedores de serviços de tecnologia;
- Agências organizadoras de eventos para oferecer os serviços solicitados por você ou que possam ser de seu interesse; e
- Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nossos escritórios.
5.5 O Machado Meyer utiliza sistemas em nuvem, por essa razão é possível que Dados pessoais sejam transferidos para fora do Brasil (atualmente, para o Chile e EUA), visto que são os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviço. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão, normas corporativas globais.
5.6 Quando você não autoriza o cadastro no mailing, o Machado Meyer não poderá lhe enviar as informações adicionais além daquelas solicitadas.
5.7 Os Dados pessoais coletados e processados ficarão armazenados até exaurir a finalidade do Tratamento ou quando não houver mais um propósito legítimo ou um motivo legal e regulatório que permita o Machado Meyer retê-los.
5.8 Adotamos padrões de segurança estabelecidos nas legislações nas e regulamentações aplicáveis, tais como:
- Treinamento, governança, Políticas internas de segurança;
- Controle do armazenamento em servidores próprios ou contratados;
- Software para criptografar dados coletados;
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Acesso autorizado somente a pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que esse acesso seja o essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
- Sigilo dos profissionais que acessarem as informações/dados;
- Aplicação de sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis a colaboradores e a pessoas que se utilizarem indevidamente de suas informações, em violação desta Política de Privacidade e de Segurança da Informação;
- Absoluto compromisso com os princípios dispostos pela legislação aplicável, bem como com o armazenamento, exclusão dos dados, esse último quando solicitado;
- Acesso ao Titular dos dados de todas as suas informações que estão armazenadas.
5.9 Ainda que sejam colocados nossos melhores esforços para preservar a sua privacidade e para proteger os seus Dados pessoais, é importante que você saiba que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura.
Por essa razão, o Machado Meyer não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.
5.10 Na hipótese de violação dos dados que estejam sob a nossa custódia, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
5.11 Com o intuito de garantir a sua privacidade e a proteção de seus dados, o Machado Meyer irá facilitar o exercício dos direitos descritos no artigo 18 da Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conforme aplicável, quais sejam:
- confirmação da existência de Tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos Dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5.12 Para atender às requisições acima, empreenderemos todos os esforços razoáveis no menor tempo possível, mas você deve estar ciente de que poderá ocorrer:
- Eventual atraso no atendimento por fatores justificáveis, tais como a complexidade da requisição;
- Rejeição de sua requisição por motivos formais (por exemplo, caso você não consiga comprovar a sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de eliminação de dados que podem ser mantidos por força de lei ou regulamentação; pedido de cópia de documento que somente será fornecida se houver consentimento explícito; pedido de portabilidade por ausência de regulamentação específica para atividade exercida pelo Machado Meyer).
5.13 Para qualquer hipótese de impossibilidade de atendimento de sua requisição, o Machado Meyer apresentará os devidos motivos.
5.14 Você poderá contatar o Encarregado (DPO) do Machado Meyer por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. para solicitar as requisições citadas no tópico anterior.
5.15 Na política, constam todas as informações relevantes e necessárias sobre o Tratamento dos seus Dados pessoais e, por isso, a leitura completa é fortemente recomendada.
5.16 Caso ainda paire alguma dúvida após a leitura completa desta política, você poderá contatar o nosso Encarregado (DPO) por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
5.17 Quando você visita nosso Site, há uma troca de cookies com seu navegador, quando estritamente necessário, para o funcionamento do website e para fins de performance e de segmentação.
5.18 Há cookies que são responsáveis por controlar suas preferências pessoais em nosso Site para proporcionar maior funcionalidade, tais como idioma e tamanho do texto, além de permitir que você entre em contato conosco pela aba “contato”.
5.19 Os cookies estritamente necessários e de performance são fundamentais para nosso website e não permitem a identificação de Usuários. Já os cookies para fins de funcionalidade e de segmentação são opcionais você poderá gerenciá-los e desabilitá-los, de acordo com a sua preferência clicando em Cookies, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias. Porém, isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que os integram. Você também pode consultar a lista de cookies que utilizamos aqui.
6. TERMOS E DEFINIÇÕES
Termo | Definição |
Usuário do site | Pessoa física que acessa e/ou se cadastra no site do Machado Meyer |
Terceiro | Pessoa física que apenas visita o Site e as dependências do Machado Meyer, ou pessoa que se inscreve nos eventos disponibilizados no Site. |
Dado pessoal | Qualquer informação relacionada à pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável. |
Dado pessoal sensível | Categoria especial de Dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, à convicção religiosa, à opinião política, à filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. |
Titular | Pessoa natural a quem se referem os Dados pessoais, como, por exemplo, as pessoas a quem se aplica esta política: as pessoas que se cadastram no nosso Site (Usuários), visitantes e inscritas em eventos do Machado Meyer. |
Encarregado | Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
Site | Designa o endereço eletrônico www.machadomeyer.com.br e seus subdomínios. |
Tratamento | Toda operação realizada com Dados pessoais, como as que se referem à/ao: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
Controlador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados pessoais. |
Operador | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados pessoais em nome do Controlador. |
7. REFERÊNCIAS
- Código de Conduta
- Política de Segurança da Informação
- Política de Segurança Física
- Política de Gestão Documental
- Norma de Proteção de Dados
- Procedimento para executar o Direito dos Titulares de Dados
- ISO 27701
- Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
- Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
- Lei Federal n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis para a atividade prestada pelo Machado Meyer
8. MATRIZ DE RESPONSABILIDADES
Responsável | Responsabilidades |
Conselho Executivo |
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Comitê de Segurança da Informação e Privacidade (CSI&P) |
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Segurança da Informação |
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Encarregado pelo Tratamento dos Dados pessoais ou DPO (Data Protection Officer) |
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