Marcados com: Precedentes Vinculantes do TST em 2025

O contrato de transporte rodoviário de cargas é regulado atualmente pela Lei 11.442/07. A norma deixa claro que as relações decorrentes desse tipo de contratação são sempre de natureza comercial e em nenhuma hipótese criam vínculo de...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 24 de fevereiro, confirmou ser possível a revista nos pertences dos empregados. A tese foi firmada durante o julgamento de um recurso de revista repetitivo – o que estende a decisão a todos os processos...

Em continuidade à nossa série sobre os precedentes vinculantes do TST em 2025, hoje discutimos sobre a validade do preparo realizado por terceiros estranhos ao processo já que foi-se o tempo em que, para interpor recurso, era necessário...

O tema sobre pagamento de FGTS direto ao empregado mal foi uniformizado pelo TST e já é alvo de polêmica. Há quem aponte que a jurisprudência consolidada pelo TST na sessão de 24 de fevereiro deste ano conflita com a decisão proferida pelo...

Com 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e 1.587 Varas do Trabalho espalhadas pelo país, somado ao crescimento anual de novas reclamações trabalhistas – apenas no último ano, foram registradas mais de 2 milhões de novas ações –,...

Precedentes Vinculantes do TST em 2025

TST: contratos de transporte de cargas têm natureza comercial

A revista nos pertences dos empregados é legal?

Terceiros podem recolher custas e depósito recursal?

FGTS e multa podem ser pagos diretamente ao empregado?

Precedentes Vinculantes do TST em 2025: Impactos na Segurança Jurídica e nos Negócios

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