A recente reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Senado Federal, traz mudanças significativas para o ambiente de negócios. Para ajudar você a entender as mudanças e se adaptar, elaboramos um guia prático sobre o tema.
A legislação brasileira relativa à tributação de investimentos no exterior passará por transformações importantes caso o Projeto de Lei 4.173/23 seja aprovado na íntegra. Essas mudanças podem impactar a forma como investidores e empresas brasileiras operam e investem em ativos fora do país.
O crescente número de estudos científicos sobre as propriedades terapêuticas da Cannabis Sativa e de substâncias psicodélicas apontam para a necessidade de atualizações relevantes na regulação brasileira. Nossos especialistas de Life Sciences e Saúde trazem o panorama mais atual sobre o tema, bem como perspectivas para o futuro próximo.
O Ministério da Saúde (MS) anunciou em 26 de setembro de 2023 a nova estratégia nacional para o fortalecimento do complexo econômico industrial de saúde, aplicável a medicamentos, vacinas, reagentes para diagnósticos, tratamentos e serviços em saúde. O programa prevê R$ 42 bilhões em investimento até 2026 para expandir a produção nacional de itens prioritários para o SUS.
A Medida Provisória 1.185/23 traz novas regras para impostos sobre subvenções para investimentos recebidas de entes federativos. Elas são válidas a partir de 1/1/2024.
No dia 28 de agosto, foi publicada a medida provisória n. 1.184 que altera a tributação dos investidores em fundos fechados no Brasil e prevê a cobrança de Imposto de Renda sob a sistemática do come cotas, inclusive sobre os rendimentos acumulados (estoque).
Os estabelecimentos têm até 180 dias para se adequar às novas regras. Para entender o que muda, baixe nossa publicação exclusiva sobre o tema e fique atualizado com as diretrizes mais recentes do setor de saúde.
Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise fiscal, um dos pilares mais relevantes desse trabalho. Com a recente aprovação da Reforma Tributária pela Câmara dos Deputados, prevê-se um impacto direto das mudanças na estruturação desses planejamentos.
O Plano Diretor Estratégico (PDE) traça princípios e diretrizes para a política de desenvolvimento urbano de São Paulo, visando ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado. Confira o que muda com a revisão do PDE, enviada para sanção do prefeito Ricardo Nunes no final de junho de 2023.
Neste e-book, resumimos o que você precisa saber sobre o último substitutivo da PEC da Reforma Tributária em discussão no Parlamento e como o Machado Meyer pode ajudar a identificar os impactos das possíveis mudanças para o seu negócio.
Neste e-book, detalhamos as mudanças trazidas pela nova regulamentação, em vigor a partir de 2 de outubro, e seus aspectos tributários.
Em 29 de dezembro de 2022 foi publicada a Medida Provisória nº 1152, que introduz novas regras de preço de transferência no Brasil, com o objetivo de promover maior alinhamento com as práticas internacionais, no contexto de avaliação da adesão do Brasil à OCDE.
Confira as inovações trazidas pela Resolução CVM 160, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2023
A regulamentação de empreendimentos de impacto ambiental, como as barragens de rejeitos e resíduos decorrentes de atividade extrativa e industrial, tem sofrido constante evolução ao longo dos anos, especialmente por conta dos recentes eventos envolvendo tais estruturas.
Norma que entrou em vigor em 26 de agosto promove diversas mudanças no direito societário brasileiro, como a adoção do voto plural.
Brasil tem potencial para se tornar um dos maiores produtores e exportadores de hidrogênio verde. Neste artigo, discutimos que políticas e incentivos podem estimular o crescimento desse mercado de forma ordenada.
Por ser uma decisão de negócio, análise da justificativa para o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD deve envolver a área de TI e pessoas que tenham poder decisório na empresa.
Pandemia acelerou implementação de práticas sustentáveis nas empresas. Organizações que orientarem seus negócios por valores e propósito, respeitando sua força de trabalho e o meio ambiente, sairão na frente na retomada das atividades econômicas.
Análise de impactos gerais da covid-19 e das MP nº 927 e 928 nas relações de trabalho
A Lei 13.709/18, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LPD) estabelece normas rigorosas para a proteção dos dados pessoais. A LPD entrará em vigor 18 meses após a sua publicação oficial, ocorrida em 15 de agosto.
