Na sexta-feira, 18 de julho, a Receita Federal divulgou para todos os contribuintes a Calculadora de Tributos, na Versão Beta. A ferramenta tem como objetivo auxiliar os contribuintes na fase de implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, com relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), Contribuições sobre Bens e Serviços (“CBS”) e Imposto Seletivo.

A calculadora permite, também, um cálculo padronizado dos novos tributos, processando os dados imputados pelo contribuinte das operações realizadas, efetuando, automaticamente, o cálculo dos tributos incidentes, fornecendo a memória de cálculo, fundamentação legal e explicações técnicas detalhadas sobre os resultados.

Importante mencionar que a ferramenta possuí quatro principais funcionalidades: (i) o regime geral, que simula os tributos incidentes em operações de consumo de bens e serviços; (ii) o pedágio; (iii) o regime simplificado, que simula os tributos incidentes em operações com split payment, por exemplo; e (iv) a simulação de bases de cálculo.

A Calculadora é um importante avanço na relação entre o Fisco e os Contribuintes, representando uma mudança estrutural no relacionamento entre eles, dando lugar ao cooperativismo, à segurança jurídica, reduzindo a complexidade e tornando o cumprimento das obrigações acessórias mais claro e tecnicamente verificável.