Durante o RIOCON II Congresso de Relações de Consumo, o Procon-SP apresentou protocolo de ações voltado à prevenção e combate a práticas e efeitos nocivos resultantes de jogos e apostas on-line no Brasil. O protocolo tem como foco prevenir o superendividamento e o transtorno do jogo patológico (ludopatia).

A proposta é que todas as entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) desenvolvam atividades integradas de educação voltadas à prática do jogo responsável. Além disso, elas compartilharão informações sobre problemas enfrentados pelos consumidores e as práticas dos fornecedores desses serviços, a fim de embasar a adoção de políticas públicas e medidas cabíveis.

Segundo a entidade, a iniciativa se justifica pelo crescimento exponencial dos serviços de jogos e apostas on-line, que atualmente envolvem milhões de consumidores brasileiros, impulsionados pelo avanço das tecnologias digitais.

O protocolo foi desenvolvido em parceria com Associação Procons Brasil, Procon Carioca, Fórum de Procons do Nordeste e Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça).

Atraindo predominantemente o público jovem, as apostas esportivas se tornaram um fenômeno entre os brasileiros, dominando até mesmo patrocínios de times profissionais de futebol. Essa expansão de mercado tem gerado preocupação sobre possíveis vícios e os prejuízos financeiros das apostas.

A atenção a eventuais novas diretrizes e a tomada de ações proativas em relação a esse tema são fundamentais para as empresas que atuam nesse mercado ou que por ele são beneficiadas (com programas de patrocínio ou veiculação de publicidade, por exemplo), para garantir a conformidade com a proteção dos consumidores.