STJ | TEMA 1365: DEFINIR SE HÁ CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA NAS HIPÓTESES DE RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA MÉDICO-ASSISTENCIAL PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

INTELIGÊNCIA JURÍDICA

Processos: REsps n°s 2.197.574/SP e 2.165.670/SP;

Tese ainda não fixada.

05 de setembro de 2025

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