Congresso rejeitou dois vetos, referentes ao inciso V e ao inciso X do caput do art. 26. Tais dispositivos estabelecem que fundos de investimento e fundos patrimoniais instituídos não são considerados contribuintes do IBS e da CBS.
Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente...
STJ muda entendimento: declarações de compensação de créditos reconhecidos judicialmente devem ser transmitidas até cinco anos após o trânsito em julgado.
Desafios do setor imobiliário diante de eventos climáticos extremos. Como tratar a questão em contratos para garantir a viabilidade dos empreendimentos?
Regularização fundiária pode impulsionar o agronegócio ao aumentar o valor agregado nas propriedades e facilitar o acesso a financiamento e novos mercados
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre consulta pública para propor mudanças na Resolução CVM 44, que trata da divulgação de informações relevantes
