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Vista inferior de dois edifícios espelhados, um em frente ao outro. No canto inferior esquerdo, uma caixa de texto escrita: Coluna Julgamentos do Carf

Em 1981, a Assembleia Geral da ONU designou 29 de maio como o Dia Mundial da Energia. O objetivo foi difundir os ideais de consumo consciente e produção sustentável, por meio de processos menos nocivos ao meio ambiente. Passados mais de 40 anos...

visão inferior de dois edifícios espelhados, com espaço de uma rua entre eles

A agropecuária brasileira é referência global em produtividade e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do país. O setor foi o principal responsável pelo forte crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2023, como divulgado...

Moeda de um real em cima de uma nota de cem reais

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de sua Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicou, no dia 12 de abril, a Solução de Consulta Cosit 85/23, para determinar os limites da restrição ao aproveitamento de prejuízo fiscal e...

Neste episódio, Diana Lobo, André Menon e Carlos Pacheco, sócios e advogado do Tributário, comentam sobre o Tema Repetitivo 1.008, que tratou da discussão com relação a incidência do ICMS na base de cálculo do Imposto de Renda e da...

Imagem ilustrativa. Impressão de prova com questão de múltipla escolha sendo assinalada por um lápis. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: "coluna Julgamentos do Carf"

Uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, em janeiro deste ano, foi a edição da Medida Provisória 1.160/23, que reinstituiu o voto de qualidade como critério de desempate nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos...

No julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade 49 (ADC 49), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a incidência do ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular. De acordo com o julgamento, os...

Nos últimos anos, embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha fixado teses sobre a utilização do seguro garantia ou fiança bancária como caução em discussões tributárias, contribuintes ainda enfrentam insegurança jurídica em...

Close-up de um executivo mãos segurando uma caneta e indicando onde assinar um contrato no escritório

A morosidade do Judiciário e a burocratização de seus procedimentos torna a busca pela via extrajudicial uma alternativa interessante para solucionar conflitos, principalmente em questões relacionadas a família e sucessões. Para que se possa...

Neste episódio, Daniel Peixoto, Celso Costa e Janaina Castro, sócios e advogada da área Tributária, conversam sobre os novos desdobramentos do tema de subvenções. Entre os assuntos, o julgamento do Tema Repetitivo 1182, que analisou a...

Neste episódio, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, discutem os desdobramentos da ADC 49, que julgou a incidência do ICMS nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo...

O Projeto de Lei 2.130/23 (PL 2.130/23), que trata sobre a tributação e insolvência dos fundos de investimento constituídos com classe de cotas com direitos e obrigações distintos, nos termos do inciso III do art. 1368-D da Lei 10.406/02...

Recentemente publicada, a Portaria RFB 315, de 14 de abril de 2023, regulamenta o oferecimento e a aceitação da fiança bancária e do seguro-garantia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Os requisitos para a...

Nesta edição, André Menon, Daniel Peixoto e Fernanda Sá Freire, sócios do Tributário, comentam sobre o tema de subvenções. Entre os assuntos, as discussões sobre a alteração da Lei Complementar 160, que definiu os benefícios de ICMS...

Um dos julgamentos mais sensíveis e importantes em matéria tributária da primeira metade deste ano, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49 (ADC 49) ganhou mais um capítulo. A presidente da Suprema Corte, ministra Rosa Weber, retirou...

A Câmara dos Deputados aprovou, em 30 de março, o projeto de conversão da Medida Provisória 1.152/22 (MP 1.152/22), que introduziu a nova política brasileira de preços de transferência. Entre as alterações sofridas pela MP, destacam-se: a...

Neste episódio, André Menon, Luciana Figueiredo Rocha e Marilia Rasi comentam sobre a ADI 5835, que suspende dispositivos de lei complementar relativos ao local de incidência do ISS; a medida cautelar que suspendeu a cobrança exigida do ICMS...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 79/2023, apresentado no Plenário do Senado Federal em 30 de março de 2023, permite a prorrogação do prazo de vigência dos benefícios fiscais e financeiro-fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de...

A Constituição Federal instituiu a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – mais comumente conhecida como “royalties da mineração” – como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais (bens da...

Pilhas de moedas sentadas em um fundo de gráfico financeiro azul

A Medida Provisória 1.152/22, publicada em 28 de dezembro de 2022, introduziu a nova política brasileira de preços de transferência, em linha com o modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o princípio...

bombas de abastecimento em posto de gasolina

Há quase 16 anos se tem notícia de autuações dirigidas a distribuidoras de energia elétrica – principalmente as localizadas no estado de São Paulo –, que aproveitam o crédito do ICMS decorrente da aquisição de combustíveis utilizados...

Tributário

Carf: os créditos de PIS/Cofins sobre demanda contratada

A desconsideração dos benefícios do Convênio ICMS 100/97

Impactos da SC Cosit 85/23 sobre tributação das empresas

Boletim Tributário - 24/05/2023

Novos desdobramentos sobre o voto de qualidade no Carf

ICMS na transferência de produtos entre filiais de empresas

Uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária

Inventário extrajudicial com herdeiros incapazes

Boletim Tributário - Subvenções

Boletim Tributário - ADC 49

Tributação e insolvência dos fundos de investimento

Portaria 315/23 traz avanços, mas exige aprimoramentos

Boletim Tributário - 19/04/2023

Julgamento da ADC 49: cenário de incertezas persiste

Nova política brasileira de preços de transferência

Boletim Tributário - 12/04/2023

Benefícios fiscais de ICMS podem ser prorrogados por 10 anos

A CFEM e a cobrança de PIS e Cofins

Nova política brasileira de preços de transferência

Creditamento de ICMS sobre combustíveis

Segurança da Informação

Integridade