Marcados com: Tributário

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

A Medida Provisória 1.185/23 traz novas regras para impostos sobre subvenções para investimentos recebidas de entes federativos. Elas são válidas a partir de 1/1/2024. Elaboramos um infográfico para explicar as principais...

Homem olhando para a foto, usando headset, com uma camisa branca e paletó preto. No canto inferior esquerdo, frase com os dizeres "Fernando Colucci - sócio do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Inteligência Jurídica

Nesta edição, Fernando Colucci, sócio do Tributário, comenta sobre a publicação do Projeto de Lei 4.173/2023, que trata da alteração da tributação dos lucros e rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior por pessoas...

Foto de mulher olhando para a foto, com camisa rosa e cabelo na altura do ombro. No canto inferior esquerdo, frase com o seguinte texto: "Bruna Marrara, sócia do Tributário". No canto superior direito, logotipo do Minuto Inteligência Jurídica

No dia 28 de agosto, foi publicada a MP 1.184/2023, que altera o regime tributário dos cotistas de fundos de investimento brasileiros. Entre as novidades da medida está a extensão do regime de come cotas aos fundos fechados. Assista ao conteúdo...

No dia 28 de agosto, foi publicada a medida provisória n. 1.184 que altera a tributação dos investidores em fundos fechados no Brasil e prevê a cobrança de Imposto de Renda sob a sistemática do come cotas, inclusive sobre os rendimentos...

Visão superior da ponte estaiada em São Paulo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) republicou, em 9 de agosto, a Portaria SRE 52/23, que alterou a regulamentação dos pedidos de regimes especiais prevista nos artigos 479-A e 489 do Regulamento do ICMS...

Visão inferior de vários edifícios com estrutura espelhada em azul. Os prédios tem diversos formatos de estrutura

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo publicou, em 31 de julho, a Portaria SRE 51/23, que revoga a Portaria CAT 115/14, o que pode representar um recuo em relação às medidas de dispensa de lavratura de autos de infração anteriormente...

Visão inferior de dois prédios com janelas espelhadas, posicionados lateralmente um com o outro

A discussão sobre a (não) tributação das receitas decorrentes de subvenções para investimentos concedidos pelos estados brasileiros aos contribuintes tomou recentemente novos contornos com o julgamento do Tema 1.182 pelo Superior Tribunal de...

Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Henrique Raupp comentam os temas mais relevantes da última quinzena. Entre os assuntos, a discussão do Imposto de Renda para pessoa física em programas de Stock Options; a aplicação, ou não, de...

Visão superior da cidade de São Paulo, em preto e branco, com vários edifícios de diferentes tamanhos lado a lado

Para reduzir os custos dos contribuintes com as obrigações acessórias, foi publicada em 2 de agosto a Lei Complementar 199/23, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A nova norma é...

Visão inferior de cinco prédios espelhados, com cores diferentes e posicionados um ao lado do outro

A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, por maioria, que a falta de retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços e Informações à Previdência Social...

A Lei Complementar 210/23, publicada em 24 de julho, reinstituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no estado do Rio de Janeiro, revogando a Lei Estadual 4.056/22, que até então tratava do mesmo assunto....

No último episódio da trilogia, André Menon, Camila Galvão, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire destacam os últimos pontos da Reforma Tributária. Entre os assuntos, alíquota única, regimes tributários favorecidos e específicos,...

No segundo episódio da trilogia, André Menon, Camila Galvão e Fernanda Sá Freire explicam os detalhes sobre o princípio da não cumulatividade plena. Confira todos os pontos explicados pelos nossos especialistas....

Aprovada no dia 7 de julho, a Reforma Tributária foi eleita como prioridade para destravar o crescimento econômico do país e melhorar o ambiente de negócios. Estreando a trilogia de podcasts sobre o tema, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire...

Duas pessoas brancas dando as mãos como forma de "acordo". Ao fundo da imagem, contrato assinado pelas partes em cima de uma mesa

Não é novidade a interseção de diversas áreas do Direito para garantir a elaboração de um planejamento patrimonial e sucessório bem estruturado e seguro juridicamente. É o caso da análise fiscal, um dos pilares mais relevantes desse...

Imagem do palácio do planalto, em Brasilia. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: Coluna Julgamentos do Carf

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária no dia 7 de julho, o Projeto de Lei 2.384/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Beto...

Imagem ilustrativa. Representação gráfica de um foguete saindo de um tablet

A pauta do momento, sem dúvida, é a reforma tributária. Apesar do amplo debate sobre o tema nos últimos anos, as discussões mais recentes no Congresso Nacional deixam claro que a proposta, além carecer de definições sobre como serão...

A Reforma Tributária foi eleita como prioridade para destravar o crescimento econômico do país e melhorar o ambiente de negócios. A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados pretende unificar os principais tributos sobre o consumo para...

Visão de dois edifícios espelhados, com vidraça azul. No canto inferior esquerdo, faixa amarela com os dizeres: Coluna Julgamentos do Carf

O artigo 1º, §1º, da Lei 9.873/99, estabelece que há incidência de prescrição intercorrente “no processo administrativo, paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho”. No âmbito do direito tributário, a...

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Rodrigo Marinho, sócios do Tributário, comentam sobre a ADI 5835, que trata da inconstitucionalidade de alterações legislativas feitas na Lei Complementar 116; o RE 609.096, que discutiu a...

Tributário

Ebook: Nova medida provisória altera impostos sobre subvenções

PL 4.173/2023

Medida Provisória 1.184/2023

Ebook: Tributação dos rendimentos de aplicações em fundos de investimento brasileiros

Estado de São Paulo muda regulamentação de regimes especiais

Nova norma para dispensa de lavratura de autos de infração em SP

Embate sobre tributação das subvenções para investimento

Boletim Tributário - 08/08/2023

Lei cria estatuto que simplifica obrigações tributárias

É preciso retificar a GFIP para usar crédito previdenciário?

Rio de Janeiro: nova lei sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza

Boletim Tributário | Reforma Tributária: Regimes Favorecidos e Específicos, Benefícios Fiscais, Alíquota Única, Imposto Seletivo e Período de Transição

Boletim Tributário | Reforma Tributária: Não Cumulatividade

Boletim Tributário | Reforma Tributária: regras gerais e o Conselho Federativo

Impactos da Reforma Tributária no planejamento patrimonial e sucessório

Câmara aprova retomada do voto de qualidade no Carf

Como ficam as startups na Reforma Tributária?

Ebook: Reforma Tributária sobre o consumo

Prescrição de créditos aduaneiros

Boletim Tributário - 23/06/2023

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