Marcados com: Tributário

Os fundos de investimento imobiliário (FII) que distribuem rendimentos a outros fundos podem estar sujeitos à retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) discute a questão à...

O governo do Estado do Rio de Janeiro enviou à Alerj, em regime de urgência, o Projeto de Lei 8.085/26 (PL 8.085/26). A proposta define os critérios para identificar e disciplinar a figura do devedor contumaz e as medidas que podem ser aplicadas...

Qual o impacto prático de uma lei mais benéfica sobre multas tributárias que ainda não se tornaram definitivas? Nos últimos meses, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) respondeu a essa pergunta em dezenas de julgamentos...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 14 de julho de 2026, a versão 1.02 da NT 008. A norma define as especificações técnicas do DANFSe, documento auxiliar da NFS-e. O DANFSe facilita a...

A Nota Técnica 009/26 (NT 009/26) atualiza o leiaute da NFS-e para a Reforma Tributária do Consumo. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou o documento em 4 de junho de 2026. Entre as...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram, em 3 de agosto de 2026, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 1/26. O ato aprova e ratifica a documentação técnica de diversos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que...

Contexto normativo: a superveniência da LC 227/2026 e a Lei paulista 10.705/2000 A Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, promulgada no contexto da regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, instituiu normas gerais...

A proximidade da reforma tributária colocou o Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e o split payment no centro das discussões de fintechs e empresas de pagamentos. Os dois mecanismos foram debatidos na terça-feira (11/8), durante almoço com...

A partir desta segunda-feira, parte das notas fiscais emitidas por empresas em todo o país precisam conter duas novas siglas: o IBS e o CBS. Estes dois novos impostos, criados na Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada no ano...

Em 31 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União, o Ato Conjunto RFB/CGIBS 4/26, que fixa as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos no art. 112 dos regulamentos do IBS...

Às vésperas de uma virada operacional, a reforma tributária está deixando de ser um projeto restrito aos departamentos fiscal e de tecnologia para entrar na agenda de CEOs, CFOs e conselhos de administração. Segundo grandes escritórios de...

A Receita Federal instituiu o Teste de Procedimentos para o diferimento do pagamento de tributos incidentes na importação no âmbito do Programa OEA. A medida consta da Portaria Coana 201, de 20 de julho de 2026 (Portaria Coana 201/26), publicada...

O governo dos Estados Unidos passa a aplicar, a partir de 24 de julho de 2026, uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, que se soma à sobretaxa de 25% já vigente. A medida alcança as mercadorias declaradas para consumo a...

A Receita Federal revisou seu entendimento sobre a tributação de prêmios pagos a empregados. Três soluções de consulta da Cosit, publicadas entre 2019 e 2026, revelam uma evolução interpretativa que aproxima a posição do Fisco à...

O mercado financeiro tem menos de um mês para se adequar às novas exigências da reforma tributária nas notas fiscais (NFs). A partir de 3/8, empresas do regime regular deverão preencher corretamente os novos campos de Imposto sobre Bens e...

A Reforma Tributária introduziu, ao lado do IBS e da CBS, um novo modelo de arrecadação destinado a alterar de forma estrutural a relação entre pagamento, tributo e crédito: o split payment. Mais do que uma mudança normativa, é uma...

A 4ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Tributário traz um panorama completo dos principais julgamentos do STF e do STJ no primeiro semestre de 2026, com análise aprofundada de seus impactos e projeções para o segundo...

A 2ª edição do ebook Tribunais Superiores em Pauta – Cível reúne os julgamentos mais relevantes do STF e do STJ em matéria cível no primeiro semestre de 2026, acompanhados de uma análise das tendências para o segundo semestre. No STF, o...

Empresas que aproveitam benefícios fiscais de ICMS enfrentam uma nova onda de autuações bilionárias, mesmo depois de uma decisão que parecia resolver a questão. Ao julgar o Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, por...

Neste novo episódio, nossos especialistas analisam os principais movimentos recentes do cenário tributário brasileiro, com destaque para decisões relevantes do STF, STJ, CARF e avanços práticos da reforma tributária. Desta vez, nossos...

Tributário

A incidência de IRRF nas distribuições de FIIs para outros fundos de investimento

PL 8.085/26 propõe a regulamentação do devedor contumaz no Estado do Rio de Janeiro

Retroatividade benigna no CARF: casos recentes

Nota Técnica 008/26: novas regras para o DANFSe

Nota Técnica 009/26 atualiza o leiaute da NFS-e na Reforma Tributária

Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS 1/26: aprovação e ratificação de notas técnicas de documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS

ITCMD, dívidas do espólio e valor real das quotas: a assimetria interpretativa da SEFAZ/SP à luz da LC 227/2026

RAD e 'split payment' avançam, mas empresas ainda têm dúvidas sobre operação

IBS e CBS: saiba o que são as novas siglas que estarão nas notas fiscais a partir desta segunda-feira

RFB e CGIBS definem cronograma oficial de obrigatoriedade dos documentos fiscais eletrônicos com IBS e CBS

Como CEOs Estão Preparando Empresas para a Reforma Tributária

Receita Federal institui teste de procedimentos no âmbito do diferimento do pagamento de tributos na importação do Programa OEA

Governo americano impõe sobretaxa adicional de 12,5% a produtos brasileiros cumulativa à sobretaxa de 25%

Prêmio por desempenho em empresas: o que mudou no entendimento da Receita Federal?

Fintechs têm menos de um mês para adaptar sistemas à reforma tributária

Split payment: o que as empresas devem fazer agora para se preparar para o novo modelo de arrecadação do IBS e da CBS

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 1° semestre e tendências 2° semestre (Tributário)

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 1° semestre e tendências 2° semestre (Cível)

Benefícios fiscais de ICMS: o que o CARF tem decidido sobre a exclusão do IRPJ e da CSLL

Boletim Tributário - 25/6/2026

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