Marcados com: Tributário

Uma das mudanças mais significativas do projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) na tramitação na Câmara dos Deputados foi a determinação que blinda do Imposto Mínimo certos ganhos, como a parcela isenta da atividade rural e...

No dia 06 de outubro, o projeto de lei 1087 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de criar o Imposto de Renda Mínimo das Pessoas Físicas e instituir a tributação na fonte sobre dividendos, conforme os termos explicados nesse...

A prefeitura do Rio Janeiro publicou, em 24 de setembro, o edital do ISS Neutro (Edital do Contribuinte Aderente 01/25), que estabelece as regras para a adesão ao Programa, o qual pode reduzir a alíquota do ISS para até 2% do valor da receita...

Neste novo episódio do videocast Inteligência Jurídica, as sócias Fernanda Sá Freire e Juliana Abrusio recebem Igor Marchesini, assessor do Ministro da Fazenda, para uma conversa sobre o Regime Redata, instituído pela MP 1.318/2025, e seu...

Em um cenário jurídico e econômico já complexo, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade 98. Este movimento reacende um debate crucial sobre a base de cálculo...

O governo do estado de São Paulo, por meio da Portaria SRE 64/25, publicada no Diário Oficial do estado em 2 de outubro, anunciou a exclusão de centenas de mercadorias do regime de substituição tributária (ICMS-ST) a partir de 2026. A nova...

Em mais um episódio da nossa série especial sobre a Reforma Tributária, abordamos os impactos das mudanças legislativas no setor de bebidas, com foco especial nas transformações trazidas pelo PLP 68 e pela Lei Complementar 214. Os sócios...

Neste episódio, os sócios André Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Lilianne Bontempo sobre os principais destaques da quinzena nos tribunais superiores, no CARF e nas atualizações legislativas e regulatórias. Entre os temas...

Em meio a um cenário de constantes mudanças normativas, o governo do estado de São Paulo promoveu importantes ajustes no regime especial de ICMS conferido à indústria de informática pelo Decreto 51.624/07. As alterações ocorreram por meio...

Instituído pela Medida Provisória 1.318/25 (MP 1.318/25), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) tem o objetivo de atrair investimentos e modernizar a infraestrutura digital nacional. O novo regime se consolida...

Neste novo episódio da série especial sobre COP30, os sócios Diogo Teixeira e Camila Galvão conversam com Vanessa Assis, gerente de Planejamento Tributário do Grupo MDC e conselheira do CRC-BA, sobre os aspectos jurídicos, tributários e...

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de setembro, a Portaria RFB 583/25 da Receita Federal dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados às operações de importação. O ato normativo prioriza o...

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu, por maioria de votos, a tributação de lucro de controlada em país com o qual o Brasil mantém tratado para evitar a bitributação. Até então, os...

O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), adotou uma estratégia jurídica que surpreendeu os contribuintes: protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar validar a inclusão de tributo na base de cálculo de...

Elaborado pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Manual da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) foi publicado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica em 16 de setembro. O documento...

A Medida Provisória 1.303, editada pelo governo em junho de 2025 com alternativas ao aumento de IOF, mexeu com um dos pilares mais sensíveis do mercado: a previsibilidade das regras tributárias. Ao alterar a forma de tributação de aplicações...

Depois de uma corrida às emissões de debêntures incentivadas provocada pelo temor de tributação dos papéis em 5% a partir de 2026, os sinais cada vez mais claros de que a mudança não passará no Congresso começam a segurar o apetite das...

A infraestrutura digital é, sem dúvida, a espinha dorsal da economia global no século XXI. A busca por locais robustos e eficientes capazes de atender ao desenvolvimento tecnológico cada vez mais disruptivo tem criado uma verdadeira corrida...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos dias 15 e 16 de setembro, a prorrogação do prazo para o preenchimento obrigatório dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e...

Nesta edição, a advogada Mercia Braga comenta as principais atualizações sobre a reforma tributária, com foco no relatório do senador Eduardo Braga sobre o PLP 108/2024, que será votado na CCJ no dia 17. Ela destaca os impactos das novas...

Tributário

Atividade rural e letras de créditos: blindagens no relatório da reforma do IR vieram por sinalizações da MP 1.303, dizem especialistas

Tributação de altas rendas: o que muda com o PL nº 1087/2025

Prazo para adesão ao edital do Programa ISS Neutro do munícipio do Rio de Janeiro se encerra em 22 de outubro de 2025

Redata: novo Marco Fiscal para datacenters no Brasil

Entenda como processo da AGU pode gerar um retrocesso de 8 anos

SP exclui mercadorias do regime de ICMS-ST

Série Reforma Tributária - Episódio 3: impactos no setor de bebidas

Boletim Tributário - 3/10/2025

SP faz ajustes no regime especial de ICMS da indústria de informática

Ebook – O que você precisa saber sobre o redata

Série Transição Energética - Especial COP30: Tributação de ativos ambientais

RFB intensifica combate a infrações e ilícitos em importações

Câmara Superior permite tributação de lucro de controlada

União tenta no STF validar inclusão de tributos no PIS/Cofins

Encat publica manual de orientações da NFAg

MP 1.303 gera debate sobre falta de previsibilidade na tributação de investimentos

Emissão de debêntures incentivadas desacelera

Redata: uma análise da MP 1.318/25

Prorrogado prazo para preenchimento obrigatório de campos de IBS e CBS no ambiente de homologação

Reforma Tributária e PLP 108

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