O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes importantes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. O Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 traz pontos essenciais para contribuintes e empresas se prepararem para as novas obrigações acessórias, incluindo:
- Dispensa do recolhimento do IBS e da CBS para quem cumprir corretamente as exigências no período de testes.
- Emissão de documentos fiscais com destaque do IBS e da CBS a partir de 01/01/2026.
- Indicação de documentos fiscais que aguardam definição de data de vigência em notas técnicas ou atos conjuntos do CGIBS e RFB.
- Inscrição obrigatória no CNPJ para pessoas físicas contribuintes, sem que as transforme em pessoas jurídicas.
- Procedimentos para habilitação de titulares de benefícios fiscais de ICMS onerosos no SISEN, via e-CAC.
O ano de 2026 será marcado como fase de testes, mas exige atenção desde já para evitar riscos e garantir conformidade. Confira o material completo e prepare-se para as mudanças que impactarão a emissão de documentos fiscais, plataformas digitais e fundos de compensação.
