Marcados com: Tributário

Na nova edição do Boletim Tributário, os sócios Diana Lobo, André Menon e Fernando Munhoz comentam os seguintes temas de destaque: o Projeto Piloto da CBS, que visa assegurar a implementação das regras de apuração da contribuição; a...

A Receita Federal tirou a obrigatoriedade de recolhimento retroativo do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por parte das instituições financeiras e demais responsáveis tributários que não fizeram tal provisão durante o vácuo legal...

No julgamento do Tema Repetitivo 1.203, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua posição de que o seguro garantia e a carta fiança suspendem a exigibilidade dos créditos não tributários. Foi fixada a seguinte tese:...

Com o avanço da Reforma Tributária, diversos setores precisam acompanhar os novos desdobramentos para se adaptarem às mudanças — e o setor de gás natural é um deles, sendo impactado de várias formas. A Reforma Tributária estabeleceu que...

A Receita Federal autuou os contribuintes em R$ 234,8 bilhões no ano de 2024, por descumprirem deliberadamente obrigações tributárias. O valor representa uma alta nominal de 4,1% em relação aos lançamentos de 2023. Os dados constam no...

Nesta edição, o sócio André Menon comenta a Solução de Consulta nº 110/25, que traz o entendimento da RFB sobre a impossibilidade de incluir o IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins. Assista ao vídeo...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), anunciou, em 6, 16 e 26 de junho, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a publicação de novas versões da Nota Técnica 2025.001, cuja...

Neste novo episódio do nosso videocast, os sócios Maria Fernanda Soares, Diogo Teixeira e Vinícius Pereira discutem os impactos da reforma tributária nas relações contratuais. A conversa aborda os efeitos da não cumulatividade ampla e da...

Conversamos com o advogado Diogo Martins Teixeira, sócio da área de tributário do Machado Meyer Advogados, sobre a tarifa adicional de importação de 50% que foi imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. Confira a matéria na...

A crescente preocupação global com a preservação das florestas tropicais colocou o Brasil novamente no centro dos debates ambientais. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) marcou presença no Fórum de...

A Medida Provisória (MP) que elevou a tributação das debêntures incentivadas tem gerado forte preocupação no setor de infraestrutura, principalmente nas empresas que conquistaram concessões recentemente. A mudança deverá impactar novos...

O Mercado Comum do Sul (Mercosul), por meio da Decisão do Conselho do Mercado Comum 1/25 (Decisão CMC 1/25), autorizou a ampliação temporária do alcance do mecanismo de alteração tarifária da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum...

Instituído pela Portaria RFB 549/25, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS) foi criado para assegurar, de forma eficiente e colaborativa, a implementação...

Nesta edição, o sócio Fernando Colucci comenta os recentes desdobramentos sobre o aumento do IOF. O Congresso Nacional aprovou um novo decreto legislativo que anula os efeitos dos decretos anteriores que haviam elevado as alíquotas do imposto....

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Pré-Comitê Gestor do IBS publicaram, em 24 de junho, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, uma nova versão do Informe Técnico 2025.002. Trata-se da versão 1.11. A atualização do informe técnico trouxe...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) anunciou, em 9 de junho, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a publicação de nova versão da Nota Técnica 2025.002. Trata-se da versão 1.10. A...

O Decreto 49.703/25, publicado em 27 de junho, regulamenta a obrigação de compensação energética aplicável a empresas e consórcios com projetos termelétricos a gás natural que fruem benefício fiscal de ICMS no estado do Rio de Janeiro....

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 24 de junho, o “perguntas e respostas” sobre do piloto da Reforma Tributária do Consumo referente aos testes relacionados à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC-CBS), instituído...

Escritórios de advocacia já estão percebendo um aumento nas consultas de empresas que estudam antecipar emissões de títulos de dívida isentos de cobrança de Imposto de Renda aos investidores, como debêntures incentivadas, letras e...

O Congresso Nacional realizou, em 17 de junho, uma análise parcial dos vetos à Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). Como já abordado em artigo anterior pela equipe tributária do Machado Meyer, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,...

Tributário

Boletim Tributário - 21/7/2025

Receita diz que instituições financeiras não precisarão recolher IOF retroativo

Legitimidade da carta fiança ou apólice de seguro com prazo de validade

Reforma Tributária e gás natural: impactos, desafios e oportunidades

Fisco cobrou R$ 234,8 bi em autuações em 2024

Solução de Consulta 110/25

Novas versões da nota técnica 2025.001 publicadas pelo Encat

Reforma Tributária nas relações contratuais

A questão da tarifa adicional de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros

Carne bovina, desmatamento e impostos: Brasil busca equilíbrio entre produção e sustentabilidade

Taxação de debêntures alerta infraestrutura

Mercosul autoriza ampliação temporária da LETEC

Ebook: Piloto da CBS – O que sua empresa precisa saber

Congresso Nacional anula aumento do IOF

Reforma tributária: atualizações na tabela de código de CST e classificação tributária do IBS e CBS

Encat publica nova versão da Nota Técnica 2025.002

Rio de Janeiro regulamenta compensação energética de termelétricas

RFB publica “perguntas e respostas” sobre o piloto da Reforma Tributária sobre o consumo

Empresas se antecipam a IR e adiantam captações com títulos incentivados

Congresso realiza a análise parcial dos vetos à LC 214/25

Segurança da Informação

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