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Neste episódio do Prosa Agro, videocast do Itaú BBA, nosso sócio André Menon foi o convidado para debater sobre os impactos da Lei Complementar 214/2025, que visa regulamentar a Reforma Tributária, aprovada no Senado no final de 2024, e os...

Foram apresentados em março diversos projetos de lei complementar (PLP) para alterar a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25), que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto...

representação gráfica quadrados amarelos e pretos

A responsabilidade é o instituto jurídico que permite ao fisco exigir o pagamento de um tributo de pessoa não qualificada como contribuinte. De acordo com o artigo 121 do Código Tributário Nacional (CTN, pode ser sujeito passivo aquele que,...

Nesta edição, os sócios André Menon e Priscila Maria Coelho conversam com o advogado Octavio da Rosa sobre os principais temas tributários da última quinzena. Entre os assuntos, estão o Tema 13813, que trata da revogação por decreto de um...

Folha de papel A4 branca com textos impressos e uma caneta preta posicionada acima

Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), em Teresina, em março, foi divulgada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em 28 de março, a Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.00). A nota...

mockup com um tablet e o título do e-book nele

Uma das inovações da Reforma Tributária introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 e regulamentada pela Lei Complementar 214/25 em comparação com o IVA geralmente adotado em outras jurisdições é a tributação dos serviços financeiros...

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta Cosit 43/25, formalizou o entendimento de que a antecipação de recursos financeiros relacionados à venda no mercado interno de mercadoria importada e recebidos de clientes...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio André Menon, do time Tributário, comenta sobre a tributação das antecipações quando da entrada em vigor da Lei Complementar 214. As grandes questões desse tema são duas: (i) se essa...

Nesta edição do Boletim Tributário, os sócios Fernando Colucci e Bruna Marrara conversam sobre o Projeto de Lei 1087/25, que propõe a isenção total do imposto de renda para pessoas que ganham até cinco mil reais por mês e isenção parcial...

imagem abstrata que remete a eletrônicos

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) divulgou, em fevereiro, a Nota Técnica 002 (Versão 1.0). Trata-se da segunda versão dos novos agrupamentos de campos do leiaute da...

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já tem engatilhados os três próximos editais do Programa de Transação Integral (PTI), uma das principais apostas do governo para atingir a meta de déficit zero este ano. Vão tratar da inclusão...

Após destrinchado o texto do projeto de lei que coloca como contrapartida para a isenção de rendas até R$ 5 mil mensais uma taxação mínima para os super-ricos, tributaristas entendem que os incentivos fiscais para a pessoa física...

Ao propor uma fórmula para taxar a distribuição de dividendos, a reforma do imposto sobre a renda não poupou nem o estrangeiro. Pelo texto do projeto, que foi encaminhado ao Legislativo, “os lucros ou dividendos pagos, creditados, entregues,...

O governo federal encaminhou ao Congresso, em 18 de março, o projeto de lei da reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – PL 1.087/2025. O projeto apresenta medidas que afetam pessoas físicas com residência no Brasil e residentes...

Neste episódio, os sócios Diana Lobo, André Menon, Leonardo Alfradique e a advogada Victoria Tortorelli conversam sobre os principais temas em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos estão o Tema 816,...

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 já teve início e termina em 30 de maio. São considerados declarantes, os contribuintes com residência fiscal no Brasil que atendam aos critérios...

No dia 26/3, às 9h, o Machado Meyer Advogados realizará o evento "Como a reforma tributária pode impactar no mercado imobiliário", em seu escritório no Rio de Janeiro. Confira a matéria na íntegra. (Migalhas -...

arte abstrata com a parte de fora de um prédio

Diversos projetos de lei complementar (PLP) e um projeto de lei (PL) foram apresentados em fevereiro, para alterar a Lei Complementar 214/25 (LC 214/25). A norma institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome

A estruturação e implementação desses instrumentos envolvem aspectos tributários, trabalhistas, previdenciários e societários e, por isso, requerem um olhar multidisciplinar. Este ebook apresenta uma análise sobre diversos aspectos...

Na hora de declarar investimentos internacionais no Imposto de Renda 2025, as principais informações para o investidor estão na Tributação de Aplicações Financeiras no Exterior, descrita na Lei PL 4173, que foi transformada na Lei...

Tributário

Prosa Agro | Impactos da Reforma Tributária no Agronegócio

LC 214/25 recebe novas propostas de alteração

Responsabilidade tributária solidária de diretores e administradores, à luz do artigo 135, III, do CTN

Boletim Tributário - 7/4/2025

Reforma tributária: ENCAT antecipa a data de testes dos leiautes dos documentos fiscais

Ebook: Reforma Tributária e os Serviços Financeiros

RFB formaliza entendimento sobre antecipação de pagamento em operações de importação

Lei Complementar 214

Boletim Tributário - PL 1087/25: Alteração na legislação do Imposto de Renda

Reforma tributária: atualizações no leiaute dos documentos fiscais eletrônicos

PGFN deverá lançar três editais para fechar acordos de transação com contribuintes

Taxação da renda dos super-ricos poupa títulos incentivados e isentos

Reforma pretende taxar dividendo de estrangeiro

O que propõe a reforma do IRPF enviada pelo governo ao congresso

Boletim Tributário - 19/03/2025

Imposto de Renda da Pessoa Física 2025: novidades e recomendações

Machado Meyer debate impactos da Reforma Tributária no imobiliário

PLPs e PL propõem alterar redação da LC 214/25

Ebook: Incentivos de longo prazo atrelados a ações

IR 2025 para investimentos internacionais: Como declarar ações, dividendos e criptomoedas estrangeiras?

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