Após a realização do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), ocorrido entre os dias 19 e 20 de março no Piauí, foi publicada no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, em 14 de abril, a Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01).

A Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01) trouxe atualizações e correções em relação à Versão 1.00, publicada em 28 de março de 2025, a qual substituiu e complementou a Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.10) – já tratada por nossa equipe tributária em outro artigo, bem como antecipou para julho de 2025 o cronograma de testes acerca da implantação em homologação.

Entre os pontos abordados pela Nota Técnica 2025.001 (Versão 1.01), destacam-se:

  • Alteração no leiaute do dutoviário;
  • Preparação das expressões regulares do CTe para o futuro CNPJ alfanumérico; e
  • Alteração das validações dos campos do IBS e CBS.

O Encat também divulgou a Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.01), em 15 de abril, por meio do Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Essa versão foi elaborada para ajustar e corrigir a Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.00), publicada no final de março de 2025 e também já abordada por nossa equipe tributária.

A Nota Técnica 2025.002 (Versão 1.01) manteve a data de início dos testes para 1º de julho de 2025 e a implementação em produção para 1º de outubro de 2025, como estabelecido na versão anterior. No entanto, em relação à aplicação das regras de validação, embora os testes também comecem em 1º de julho de 2025, a nota técnica determina que as regras serão aplicadas a partir de janeiro de 2026.

Cabe ressaltar que, em todos os casos, o início das operações efetivas foi mantido para 1º de janeiro de 2026. Portanto, em 2025, as informações de tributação relativas ao IBS, à CBS e ao IS serão opcionais e não serão validadas.

Nossa equipe tributária segue à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.