Marcados com: Tributário

O governo federal, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, publicou, em 14 de agosto, a Medida Provisória 1.309/25 (MP 1.309/25), que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de...

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem ocupado posição central nas discussões jurídicas atuais, especialmente devido sua utilização como instrumento de arrecadação, por meio de decretos do Poder Executivo que aumentam as...

Neste novo episódio, discutimos os impactos da reforma tributária no setor de transporte dutoviário de gás natural, trazendo os bastidores das discussões entre os poderes Legislativo e Executivo para a adaptação da norma às...

Com base nas recentes movimentações legislativas em torno do PLP 108/24, observa-se um esforço do Congresso Nacional para ajustar e complementar a LC 214/25, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Dentre as mais de 300 emendas...

A elevação das tarifas impostas sobre a entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos – que agora poderão chegar a 50% – provocaram imediata pressão de caixa sobre empresas com atividades de exportação. O aumento foi feito...

Para orientar os contribuintes sobre procedimentos relacionados à Reforma Tributária do Consumo, a Receita Federal do Brasil, publicou, em 24 de julho, três manuais. Um deles, o Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1), foi tema...

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Nota Informativa 12/2025, com orientações sobre o atual enquadramento da atividade de comercialização de gás natural na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A...

Está no ar o episódio de estreia da nossa série de videocasts sobre a Reforma Tributária! Com o objetivo de oferecer uma visão integrada entre os aspectos jurídicos e os impactos nos negócios, a série abordará como as mudanças propostas...

A RFB - Receita Federal do Brasil disponibilizou para todos os contribuintes, no início de julho, um dos sistemas piloto da reforma tributária, marcando o início de uma nova etapa na preparação para a implementação do novo sistema...

O segundo semestre, período mais positivo para as operações de M&A, pode não ser próspero quanto o mercado espera. Em meio a juros altos, somam-se a judicialização do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a entrada em...

Em mais um artigo sobre o Fórum de Diálogo sobre a Regulamentação da Reforma Tributária, que está sendo realizado em Brasília, apresentamos os principais destaques, insights e aprendizados das reuniões realizadas do dia 4 ao dia 6 de...

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou três manuais referentes à reforma tributária, são eles: Manual Piloto Reforma Tributária do Consumo (Versão 1); Primeiros Passos Módulo Apuração Assistida – 1; e Primeiros Passos Módulo...

A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, em 18 de julho, a versão Beta da Calculadora de Tributos para toda a sociedade. A ferramenta, desenvolvida pela RFB para facilitar a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo, permite o...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica 3 (Nota Técnica 3/25), que traz importantes atualizações sobre o leiaute da Nota Fiscal de Serviço...

Nesta quinzena, os sócios Andre Menon e Fernando Munhoz conversam com a advogada Vanessa Teixeira Campos sobre os temas de maior relevância do período. Entre os tópicos debatidos, estão: Tema 487, que discute a gradação de multas isoladas...

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) criados pela reforma tributária causam grandes transformações nos documentos fiscais utilizados atualmente. Essas mudanças trazem...

O mês de julho trouxe mudanças importantes para os projetos de geração centralizada de usinas fotovoltaicas no Brasil. Em 16 de julho, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou a Resolução Gecex 759, que permite a redução da...

O Machado Meyer Advogados, em parceria com o CSCMP - Conselho de Profissionais de Gestão da Cadeia de Suprimentos, Peers Consulting + Technology e nstech, realiza no dia 12/8, às 9h, o evento "Reforma Tributária e seu Impacto no Supply Chain",...

Ao proferir sua decisão no caso que envolveu a controvérsia entre o Executivo e o Legislativo sobre a mudança nas alíquotas do IOF, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a Constituição confere ao presidente da República competência...

Publicada em 21 de julho, a Medida Provisória 1.307/25 (MP 1.307/25), altera o artigo 21-A na Lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) e passa a autorizar expressamente a instalação, nessas áreas, de empresas prestadoras de...

Tributário

Plano brasil soberano: aprovada MP que responde ao tarifaço

A incidência do IOF sobre contratos de conta corrente

Reforma Tributária e transporte dutoviário: desafios e perspectivas

Quais os ajustes que podem ocorrer na LC 2014 quando da aprovação do PLP 108?

Estados tentam minimizar impactos nas empresas exportadoras

Receita federal libera manuais sobre a apuração assistida

MME publica nota sobre código de atividade para comercialização de gás natural

Série Reforma Tributária – Episódio 1: impactos no setor de medicamentos

Machado Meyer analisa uso da nova Calculadora de Tributos da RFB

IOF pode afastar estrangeiro e gerar 2º semestre mais morno para M&A

Fórum de diálogo sobre a regulamentação da reforma tributária

RFB libera manual que trata da reforma tributária do consumo

RFB libera ferramenta de cálculo da reforma tributária para toda a sociedade

NFS-E relacionada à tributação do IBS e da CBS ganha novo leiaute

Boletim Tributário - 1/8/2025

Ebook: novas diretrizes para a emissão de documentos fiscais eletrônicos

Redução de II beneficia projetos de usinas fotovoltaicas

Evento "Reforma Tributária e seu Impacto no Supply Chain"

Ebook: STF e a controvérsia da mudança nas alíquotas do IOF

MP 1.307/25 abre portas para mais empresas nas zonas de processamento de exportação

Segurança da Informação

Integridade