Com base em matéria publicada pelo Valor Econômico, o setor de seguros ganha um novo direcionamento da Receita Federal: empresas poderão oferecer seguros de vida assistenciais ou VGBL para funcionários e dirigentes sem a necessidade de que os valores sejam iguais ou proporcionais à remuneração.
O entendimento consta da Solução de Consulta nº 105, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), e servirá de orientação aos fiscais de todo o país. A medida deve evitar autuações para cobrança de contribuição previdenciária, já que, até então, a diferença entre coberturas era vista por alguns como salário disfarçado.
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(CQCS - 02.09.2025)
