Marcados com: Tributário

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Portaria 549/25, instituiu, em 17 de junho, o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços (Piloto RTC–CBS), para assegurar, de forma eficiente e...

Nesta edição em vídeo do nosso boletim, Leonardo Alfradique comenta sobre o Tema 914 do STF, que trata sobre a constitucionalidade da CIDE sobre remessas ao exterior, especialmente aquelas referentes a contratos de licença de uso e...

No Brasil em que até o passado é incerto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe de volta a perspectiva de alguma segurança jurídica para a não tributação de benefícios fiscais estaduais Â–...

A Emenda Constitucional 132/23 trouxe alterações importantes para o cenário tributário nacional, especialmente no que se refere à tributação sobre o consumo. Com a recente regulamentação da Reforma Tributária pela Lei Complementar...

O estado de Goiás publicou, em 19 de maio, a Lei Complementar 205/25 (LC 205/25) que regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) no estado. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação. A LC 205/25 institui a Política...

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em 13 de maio, alterou o seu entendimento sobre o limite temporal para compensar créditos tributários reconhecidos judicialmente. A mudança ocorreu após o órgão...

Um conjunto de 54 empresas declarou à Receita Federal ter reduzido cada uma em, ao menos, R$ 1 bilhão os seus tributos devidos entre 2024 e este ano por causa de benefícios tributários. Essas empresas foram responsáveis por 29% da renúncia de...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS 69/25, autorizou o estado do Rio de Janeiro a instituir um programa especial de parcelamento de créditos tributários que permite grande redução de penalidades e...

prédios abstratos em tons de amarelo e cinza

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) anunciou, nos dias 12, 19 e 28 de maio, por meio do Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a publicação de novas versões da Nota Técnica 2025.001,...

Os decretos publicados pelo governo federal recentemente continuam a ser bastante criticados. Surgiram, inclusive, propostas de decretos legislativos para cessar os efeitos dos aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)....

O governo federal introduziu recentemente mudanças significativas nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis às operações de crédito, câmbio e seguro. Essas alterações, anunciadas pelo ministro da Fazenda como...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgou, em 8 de maio, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, a Nota Técnica Conjunta 2025.001 (Versão...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Pré-Comitê Gestor do IBS publicaram, em 19 de maio, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, o Informe Técnico 2025.002, versão 1.00, para divulgar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de maio, um informativo institucional que marca o lançamento de um projeto-piloto voltado para a avaliação dos sistemas da Reforma Tributária sobre o Consumo, com ênfase na Contribuição sobre...

A aprovação da Emenda Constitucional 132/23 marca o fim da clássica guerra fiscal do ICMS, mas pode inaugurar outra disputa entre estados: aquela envolvendo o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a redução do espaço...

Neste ebook, apresentamos as principais modificações referentes aos tópicos abaixo, indicando alguns pontos que merecem atenção especial. IOF CRÉDITO Operações de crédito realizadas por empresas em geral; Simples Nacional; Cooperativas...

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Colucci comenta sobre a alteração das alíquotas do IOF – imposto que incide sobre crédito, câmbio e seguros - para aumento da arrecadação. Essas mudanças, porém, levantam dúvidas...

A incidência de 5% de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para aportes acima de R$ 50 mil nos planos VGBL têm preocupado as seguradoras. O principal desafio é a operacionalização dos planos a partir do novo decreto do governo. Confira...

O governo federal instituiu uma alíquota de 5% de IOF para aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). A regra, instituída na semana passada em um decreto, vale para a soma...

O aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na noite de quinta-feira (22), vai afetar emissões no exterior e empréstimos de empresas estrangeiras para suas subsidiárias no Brasil. Luiz...

Tributário

RFB institui Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo

Boletim Tributário - 12/6/2025

Batalha tributária: Decisão do STJ pode destravar bilhões para varejistas na bolsa

GT do STJ analisa impactos processuais da reforma tributária

Goiás regulamenta uso de inteligência artificial

STJ altera entendimento sobre prazo prescricional para compensação de créditos tributários

54 empresas têm 29% dos benefícios tributários

Confaz autoriza programa de parcelamento do estado do RJ

ENCAT publica novas versões da nota técnica 2025.001

Inconstitucionalidade do IOF sobre operações de risco sacado

Aumento do IOF e os vícios de sua motivação

Orientações para implementação do CNPJ alfanumérico nos DF-e

Divulgada nova tabela de código de classificação tributária do IBS e CBS

RFB planeja iniciar testes do sistema de apuração da CBS no 2° semestre

ITCMD e os novos contornos da guerra fiscal

Ebook: o que muda no IOF e quais os pontos de atenção

Mudanças no IOF: O que está em jogo?

Seguradoras pedem regras para cobrança de IOF em planos de previdência VGBL. Entenda

Novo IOF no VGBL: ainda vale a pena investir ou é hora de buscar alternativas?

Emissões externas e empréstimos a subsidiárias brasileiras também são afetados pela alta do IOF

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