A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 26 de maio, um informativo institucional que marca o lançamento de um projeto-piloto voltado para a avaliação dos sistemas da Reforma Tributária sobre o Consumo, com ênfase na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O projeto terá início em 1º de julho deste ano e será implementado de forma gradual, o que permitirá um aprimoramento contínuo das funcionalidades do sistema, baseado nas contribuições dos participantes.

De acordo com as informações divulgadas, até 500 empresas serão convidadas a participar dos testes. A participação das empresas é considerada essencial para a realização de ajustes nos sistemas e para fundamentar futuras inovações tecnológicas.

A seleção das empresas será realizada com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica, priorizando a diversidade de setores e tamanhos.

A seleção será conduzida exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais. Os critérios para indicação incluem:

  • Empresas que têm um termo de cooperação assinado com a RFB, por estarem envolvidas no Confia ou nas homologações do SPED;
  • Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
  • Indicações de entidades representativas do setor de tecnologia, incluindo fornecedoras de software;
  • Indicações de entidades que representam diversos segmentos econômicos e de diferentes portes empresariais.

É importante ressaltar que, até o momento, nenhum convite foi enviado às empresas. Entretanto, aquelas que já têm termos de cooperação assinados com a RFB receberão o convite em junho.

A inclusão das demais empresas no projeto será realizada de forma escalonada ao longo do segundo semestre deste ano, de acordo com o progresso no desenvolvimento técnico das soluções.

Nossa equipe tributária segue à disposição para esclarecer dúvidas sobre o tema.