Marcados com: Tributário

calculadora preta posicionada acima de notas de 50 e 100 reais. Do lado direito da calculadora, uma caneta prata.

A Receita Federal publicou, em 27 de dezembro, a Instrução Normativa RFB 2.241/24, que altera o Anexo Único da Instrução Normativa RFB 2.198/24. O anexo lista os incentivos fiscais que precisam ser lançados na Declaração de Incentivos,...

No último episódio do ano, os sócios de tributos indiretos - André Menon, Diogo Teixeira e Fernanda Sá Freire conversam sobre os principais impactos e pontos de atenção relacionados a aprovação do texto do PLP 68/24 pela Câmara dos...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) dividiu a atenção dos temas tributários com outras matérias, especialmente relacionados aos diretos e garantias individuais e à era digital. Com isso, os assuntos em direito tributário tiveram menos...

A regulamentação da Reforma Tributária deu um passo definitivo com a aprovação final pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro. O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24) agora segue para sanção presidencial e marca uma mudança...

Visão superior do pão de açúcar e cidade do Rio de Janeiro

A Resolução da Secretaria da Fazenda do estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) 714/24 traz nova regulamentação para o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades...

Visão lateral de prédio com estrutura espelhada

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) celebraram, em 6 de dezembro, o Ajuste Sinief 33/24. O ajuste estabelece o procedimento de emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e)...

Para o setor imobiliário, o texto da reforma tributária aprovado no Senado, na quinta-feira (12), tem saldo positivo. O setor vinha pedindo um redutor maior para a alíquota geral proposta pela reforma, e conseguiu um meio-termo que foi...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, parágrafo 7º, prevê que “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) divulgou, em 6 de dezembro, atualização da Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.10), que detalha as alterações nos leiautes de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) para...

Alguns dos principais escritórios de advocacia do Brasil têm se reestruturado internamente para atuar na advocacia pro bono, que é a prestação de serviços jurídicos de forma gratuita a pessoas e entidades. Embora a prática seja...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) na ação de improbidade administrativa em que questionava a legalidade de benefício fiscal bilionário usado para...

A instituição de métodos alternativos de solução de conflitos tributários é um dos objetivos do Poder Público para modernizar os processos administrativo e tributário — e, por consequência, diminuir o contencioso no Judiciário. Em...

Quase dez meses depois da lei 14.801, de janeiro deste ano, criar as debêntures de infraestrutura, a Receita Federal publicou instrução na qual explica como os benefícios fiscais podem ser aplicados pelos emissores. A falta de clareza em...

Pessoa utilizando calculadora na cor preta

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União, em 18 de novembro, a Portaria 72 da Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Portaria Sutri 72/24), que estabelece as normas complementares necessárias para a...

Os contribuintes conseguiram, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), um importante precedente sobre a tributação de rendimentos obtidos com a venda de créditos de descarbonização (CBIOs). A 3ª Turma, de forma unânime, entendeu...

Nesta edição, o sócio André Menon conversa com a advogada Luciana Figueiredo Rocha sobre as novidades da quinzena. Entre os assuntos, estão o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1349539, em que o STF entendeu que não incide Imposto de...

No novo regime de IVA dual, o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A atividade de locação imobiliária feita por pessoas físicas, que só é...

Pilhas de moedas em diferentes tamanhos na cor dourada. Ao fundo, calculadora cinza

Por meio do Decreto 63.865/24, publicado no Diário Oficial da Cidade em 4 de novembro, a Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI) – incialmente instituído pela Lei 18.095/24 e...

Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. O caso...

A reforma tributária tem despertado grande interesse no setor de incorporação imobiliária, já que as mudanças na forma de tributação podem ter impactos significativos nesse segmento. Neste artigo, analisamos as principais alterações...

Tributário

Receita Federal atualiza incentivos fiscais sujeitos à Dirbi

Boletim Tributário – Regulamentação da Reforma Tributária

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 2024 e tendências 2025

Ebook: entenda a regulamentação da Reforma Tributária

Resolução Sefaz RJ 714/24 altera a apuração do FECP

Nova regra para emissão de NF-E nas remessas em transferência

Setor imobiliário consegue ‘meio-termo’ na reforma tributária

Estados utilizam gatilho para majorar ICMS-ST

Novo leiaute da NF-E para a reforma tributária

Escritórios de advocacia reestruturam atuação pro bono

STF valida benefício fiscal bilionário do Corinthians

Arbitragem pode agilizar resolução de conflitos tributários no Brasil

Receita detalha cálculo de incentivo fiscal, e debênture de infraestrutura pode deslanchar

RFB define normas complementares sobre o Receita de Consenso

TRF-3 reduz PIS e Cofins sobre rendimentos obtidos com créditos de descarbonização

Boletim Tributário - 21/11/2024

Setor teme que reforma tribute locatário

Prefeitura de são paulo reabre prazo para ingresso no PPI 2024

Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal

Implicações da Reforma Tributária na incorporação imobiliária

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