Marcados com: Tributário

Os Estados iniciaram uma revisão da política de incentivos fiscais de ICMS após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que distinguiu o crédito presumido dos outros tipos de benefícios fiscais, isentando-o de tributação. O caso...

A reforma tributária tem despertado grande interesse no setor de incorporação imobiliária, já que as mudanças na forma de tributação podem ter impactos significativos nesse segmento. Neste artigo, analisamos as principais alterações...

A Receita Federal publicou entendimento que eleva o Imposto de Renda (IRPJ) das transmissoras de energia elétrica. Esse aumento veio com a alteração, por meio de solução de consulta, da margem de presunção de lucro sobre receitas de...

O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista, alcançou a marca de R$ 3 trilhões, às 08h50, desta sexta-feira (01/11). Confira a matéria na íntegra....

A discussão sobre a tributação dos planos de ofertas de compras de ações na esfera administrativa é antiga e, se narrada em ordem cronológica, começa em 2013. Naquele ano, o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf)...

Pilhas de moedas em diferentes tamanhos ao lado de uma calculadora branca

A promulgação da Emenda Constitucional 132/23 introduziu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, com potenciais impactos em diversos aspectos dos projetos de geração distribuída (GD). Há, no momento, uma série de...

Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

Neste episódio, os sócios Andre Menon, Bruna Marrara, Diana Lobo e Fernando Munhoz conversam sobre as principais novidades em matéria tributária da quinzena. Entre os tópicos comentados, o Tema 863, que analisa os limites para aplicação de...

Visão de prédio com superfície espelhada. No reflexo, outros prédios ao redor, cada um com um estilo arquitetônico diferente do outro

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 7 de outubro, o Convênio ICMS 109/24, que promove alterações nas regras referentes à remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A...

Neste episódio, a sócia Bruna Marrara conversa com a advogada Clarissa Torrente sobre a Medida Provisória 1262/2024 e a Instrução Normativa 2228/2024. Entre os temas discutidos, estão os pontos de destaque trazidos pela MP, que institui o...

Publicada em 3 de outubro, a Medida Provisória 1.262 (MP 1.262/24) instituiu o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como parte do processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da...

O quebra-cabeça do governo para aumentar a arrecadação no curto prazo trouxe a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas adiantarem o recolhimento dos impostos sobre imóveis por meio de alíquotas reduzidas. A medida faz parte da...

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de setembro, a Lei 14.973/24 traz importantes alterações tributárias, entre os quais se destacam: regime de transição da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);...

Nesta quinzena, o sócio André Menon conversa com a advogada Clara Gomes sobre as principais novidades do período. Entre os tópicos, estão o Tema Repetitivo 1226, que discute a tributação pelo imposto de renda quanto aos planos de Stock...

Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o Executivo pode reduzir os percentuais do Reintegra para tomada de créditos de PIS e Cofins sobre as receitas de exportação. Com o resultado, a União evita perda de R$...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento de ontem, que as alíquotas do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) podem ser livremente reduzidas pelo...

Machado Meyer Advogados marca presença no "11° Fórum do Biogás", promovido pela ABiogás - Associação Brasileira do Biogás, hoje, no RJ. O escritório será representado por Diogo Martins Teixeira, que irá compor, às 9h, o painel...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 23 de setembro, a Portaria 165/24 da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Portaria Coana 165/24), que dispõe sobre as operações de importação e os procedimentos para o...

Daniella Zagari, sócia tributarista do escritório Machado Meyer Advogados e mestre em Processo Civil pela USP, será uma das palestrantes no evento “Ações Rescisórias em Matéria Tributária”, organizado pela Associação Brasileira de...

Diogo Martins Teixeira, de Machado Meyer Advogados, é novamente um dos professores da "12ª Edição de Extensão em Direito da Energia", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. (Clique aqui) Confira a matéria na...

Nesta edição do Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1191, que diz respeito a impossibilidade de se exigir do varejista a autorização dos consumidores finais no pedido de...

Tributário

Estados trocam incentivos fiscais de ICMS para empresas fugirem de tributação federal

Implicações da Reforma Tributária na incorporação imobiliária

Receita Federal eleva imposto de renda das transmissoras de energia elétrica

Brasileiros já pagaram R$ 3 trilhões em impostos e governo quer mais com IOF, IBS e CBS para criptomoedas

A decisão do STJ sobre os planos de stock options e a vinculação do Carf

Impactos da Reforma Tributária em projetos de geração distribuída

Boletim Tributário - 25/10/2024

Confaz altera norma sobre remessa interestadual

Boletim Tributário - MP 1262/24 e IN 2228/24

MP 1.262 alinha Brasil a padrões tributários internacionais

Impostos sobre imóveis: advogados veem ‘armadilha’ em nova lei que reduz tributo

Lei 14.973/24 e seus desdobramentos nas regras tributárias

Boletim Tributário - 03/10/2024

União vence caso de R$ 49,9 bilhões do Reintegra no STF

União vence no Supremo disputa bilionária travada com exportadores

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Coana cria regras para operações de importação

Sócia da área de tributário do Machado Meyer participa de evento sobre ações rescisórias em matéria tributária

Migalhíssimas

Tema Repetitivo 1191

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