Marcados com: Tributário

Neste Minuto Inteligência Jurídica, o sócio Fernando Munhoz comenta sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1245, onde o STJ analisou o cabimento de ações rescisórias com o objetivo de modificar coisas julgadas a uma posterior modificação da...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, em 11 de setembro, o Tema 1.226, sob o rito dos recursos repetitivos, para definir a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre as opções de compra de ações (stock options)...

Arte de pilha de notas de dinheiro, moedas e construção com pilares externos.

Neste episódio, André Menon, Diana Lobo e Janaína Castro conversam sobre a tramitação do PLP 68/2024, que discorre sobre a Reforma Tributária e segue para aprovação no Senado Federal; a posse do Ministro Herman Benjamin como presidente da...

No segundo episódio da nossa série especial sobre Reforma Tributária, os sócios André Menon e Bruna Marrara conversam sobre os reflexos do tema para os Fundos de investimento. Entre os tópicos debatidos estão as alterações promovidas pela...

Neste episódio, os sócios André Menon e Martina Zajakoff comentam sobre os desdobramentos do PLP 68/2024, especialmente no capítulo 5, que trata das operações com bens imóveis. Entre os tópicos discutidos estão a alteração de custos do...

Arte representativa de construção de prédios, com andaime. Fundo amarelo com "podcast inteligência jurídica" escrito no canto esquerdo superior. Na parte inferior, texto escrito "Infraestrutura"

Neste episódio, os sócios Alberto Faro e Luiz Rosa comentam sobre a alteração do Marco Legal das Debêntures, trazida pela Lei 14.801/24, que apresentou relevantes modificações às disposições da Lei 12.431 e criou as Debêntures de...

Recorte de pessoa segurando celular, com representações holográficas em destaque na imagem, representando um carrinho de compras online

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em outubro de 2023, a atual posição de suas 1ª e 2ª turmas sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes da aquisição de produtos intermediários[1]...

Ao julgar o Recurso Especial 1.008.343/SP (REsp 1.008.343/SP) e analisar o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei 6.830/80, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento sobre o objeto da Súmula 294: “A compensação...

A Lei 14.939/24, publicada em 31 de julho, flexibiliza a comprovação da ocorrência de feriado local no momento da interposição de recursos. A alteração legal modifica o parágrafo 6º[1] do artigo 1.003 do Código de Processo Civil de 2015...

As questões de comércio exterior são submetidas aos rigores da legalidade e da anterioridade tributária de forma amenizada, devido ao dinamismo das atividades envolvidas e da relevância e necessidade do controle aduaneiro. Nem de longe,...

Estação de captação de petróleo em alto mar

O Decreto do estado do Rio de Janeiro 49.219/24, publicado em 26 de julho, aperfeiçoa as regras para o cumprimento das obrigações acessórias de ICMS nas operações de consórcios em atividades relacionadas à exploração e produção de...

Mockup ilustrativo de dois tablets, um acima do outro, com imagens do conteúdo interno do e-book. No canto superior direito, faixa descritiva nas cores amarelo e cinza, com o nome "e-book" escrito

Este ebook apresenta uma análise detalhada da Lei Complementar 208/24, que entrou em vigor em 2 de julho e introduz mudanças significativas na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional (CTN). Destinado a profissionais do...

A Lei 10.456/24, sancionada sem vetos, estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de geração de energia elétrica a gás natural no estado do Rio de Janeiro. O...

Tempo de publicação de acórdãos pode estar por trás da ausência de pagamentos; Fazenda espera arrecadar R$ 55,6 bi “O empate é um indicativo da viabilidade jurídica da discussão e aponta para um cenário em que a chance de vitória total...

Evento conta com o apoio do Governo do Estado e terá a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira Em seguida, será a vez do painel ‘Desenvolvimento do consumo de gás em Sergipe’, com o diretor-presidente da Agência...

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz/RJ) publicou, em 8 de julho, a Resolução Sefaz 675/24, que torna obrigatória a comunicação de dados referentes aos processos de enquadramento e de adesão de benefícios fiscais de...

Diversas questões tributárias vêm ganhando destaque na mídia nos últimos tempos, paralelamente à discussão sobre a reforma tributária e sua regulamentação. Uma delas – que emergiu ainda em 2023 – refere-se a estender a isenção do...

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em sessão realizada em 27 de junho, aprovou o Projeto de Lei 3.766/24, que estabelece tratamento tributário especial para empresas ou consórcios responsáveis por projetos independentes de usinas de...

A Receita Federal publicou, em 17 de junho, a Instrução Normativa RFB 2.198/24 (IN RFB 2.198/24), que institui a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi deverá conter...

Segundo a advogada Diana Piatti Lobo, sócia do escritório Machado Meyer Advogados, a depender do tipo específico de transação, os argumentos são mais sólidos para a redução da multa isolada. A advogada afirma que, em situações...

Tributário

Tema Repetitivo 1245

Stock options: cenário atual e o julgamento do Tema 1.226 no STJ

Boletim Tributário - 17/09/2024

Reforma Tributária no mercado de Fundos de investimento

Reforma Tributária no mercado imobiliário

Debêntures Incentivadas e de Infraestrutura

Creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

Compensação Tributária não homologada e o entendimento do STJ

CPC: comprovação de feriado local nos recursos é flexibilizada

Barreiras à importação de bens de capital usados são irrestritas?

Novas regras para consórcios de petróleo e gás natural no estado do Rio de Janeiro

Ebook: impactos da Lei Complementar 208/24 na cessão de direitos creditórios e no Código Tributário Nacional

Lei institui benefício fiscal para termelétricas no RJ

Demora no Carf pode atrasar cumprimento de meta bilionária sobre voto de qualidade

Sergipe Oil & Gas 2024 acontece de 24 a 26 de julho em Aracaju

SEFAZ/RJ institui nova obrigação sobre incentivos ficais de ICMS

Novas regras para o programa Remessa Conforme

Alerj aprova benefício fiscal para termelétricas

Receita Federal institui nova obrigação acessória: a DIRBI

Fazenda e empresas discutem multa isolada

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