A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, em 19 de julho, a nova versão do Manual Piloto da Reforma Tributária do Consumo. Trata-se da versão 002, que traz atualizações relevantes em relação à versão anterior, especialmente no módulo de apuração assistida.

A nova versão do manual apresenta as seguintes alterações:

  • Os resultados da apuração passam a contar com atualização contínua.
  • Passa a ser possível solicitar ressarcimento a qualquer momento a partir do período de ajuste, não sendo mais necessário aguardar o encerramento do período de apuração (PA).
  • A transferência para o PA seguinte poderá ocorrer a partir do período de ajuste, antecipando o reaproveitamento de créditos.
  • Novas interfaces e ajustes nas telas foram implantadas, proporcionando maior clareza das informações.

O Projeto Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo foi lançado em julho e trata da Contribuição sobre Bens e Serviços (RTC–CBS). Seu objetivo é testar e validar os sistemas e procedimentos que darão suporte à nova estrutura tributária.

A versão 01 do manual foi analisada em artigo anterior por nossa equipe tributária, que destacou os principais pontos abordados, com foco na implementação da reforma tributária e seus impactos operacionais e tecnológicos. São eles:

  • Projeto piloto para testes dos sistemas em produção para a reforma tributária;
  • Portal da Reforma Tributária;
  • Simulador de DF-e e Pagamentos;
  • Documentos Fiscais Eletrônicos;
  • Declaração Eletrônica para Regimes Específicos (DERE);
  • Calculadora;
  • Arrecadação e pagamento;
  • Split Payment;
  • Apuração assistida;
  • Devoluções (Ressarcimento e Transferência); e
  • Cashback.

Em relação à apuração assistida, é importante destacar que, de acordo com a RFB, esse procwsso  simplifica as obrigações acessórias. Ele também dá transparência na apuração da CBS, permitindo que o contribuinte tenha acesso a informações já disponíveis e interpretadas pelo fisco. Além disso, busca facilitar a autorregularização dos contribuintes.

Como é possível observar, a RFB vem divulgando manuais e gravações de transmissões ao vivo que,  antes, estavam disponíveis somente para os contribuintes participantes do Piloto RTC–CBS.

É essencial que os contribuintes não envolvidos diretamente no piloto se mantenham atentos às atualizações e desdobramentos da reforma. Eles devem acompanhar a eventual liberação das ferramentas de teste e demais funcionalidades que poderão impactar suas operações.

A equipe tributária do Machado Meyer acompanha de forma contínua as evoluções normativas e tecnológicas relacionadas à reforma. Nossos especialistas estão à disposição para prestar esclarecimentos e orientar sobre os reflexos práticos e jurídicos decorrentes desse novo modelo de tributação.