Marcados com: Tributário

A Lei Complementar 227/26 (LC 227/26), publicada em 13 de janeiro, introduziu mudanças importantes no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com reflexos diretos no planejamento patrimonial e sucessório de famílias no...

Passado o Carnaval e o começo oficial do ano, o contribuinte volta à realidade: é hora de encarar IPTU, IPVA e outros tributos. Mas nenhum deles desperta tanta expectativa quanto o IR (Imposto de Renda), o único capaz de devolver parte do...

A Receita Federal decidiu barrar o pagamento de créditos extra exigidos na devolução de valores decorrentes da aplicação da tese do século - que excluiu o ICMS da base do PIS e da Cofins. Para o órgão, o contribuinte não teria direito ao...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CG–IBS) disponibilizaram, em 27 de janeiro, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, uma nova versão do Informe Técnico 2025.002. Trata–se da versão 1.40. Voltado à implementação...

A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Nota Técnica 11/26, divulgada no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), busca orientar os contribuintes sobre os procedimentos aplicáveis à EFD-Contribuições durante o...

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram, em 4 de janeiro de 2026, a Nota Técnica 2026.001, versão 1.00, contendo as primeiras orientações oficiais...

Publicada em 5 de fevereiro, a Resolução Gecex 852/26 elevou de forma generalizada as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre uma extensa lista de bens classificados como de informática e telecomunicações (BIT) e de capital (BK). A...

Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados; PIS/Cofins e...

A Lei Complementar 224/25 (LC 224/25) institui uma redução linear de 10% sobre incentivos e benefícios fiscais, por meio de fórmulas que se ajustam a diferentes modalidades: isenção/alíquota zero, alíquota reduzida, redução de base,...

A técnica normativa adotada pela Lei Complementar 224/25 (LC 224/25) levanta questionamentos constitucionais sobre legalidade estrita e tipicidade, com base no artigo 150, § 6º, da Constituição. Isso porque, supostamente, a lei – que...

A LC 224/25 introduz um regime de redução linear de 10% sobre incentivos e benefícios fiscais federais, com impactos importantes sobre tributos diretos e indiretos. A correta aplicação da norma demanda dos contribuintes um diagnóstico preciso...

A Lei Complementar 224/25 (LC 224/25) inaugurou um regime de redução linear de incentivos e benefícios fiscais federais, com impactos imediatos e escalonados sobre diversos tributos e setores da economia, exigindo planejamento operacional e...

A Receita Federal do Brasil (RFB) abriu para consulta pública, em 5 de fevereiro, minutas de novas normas para atualizar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) e o Teste de Procedimentos – voltado à operacionalização do...

O mercado brasileiro de datacenters atravessa um momento de inflexão regulatória. Em setembro de 2025, o Poder Executivo editou a Medida Provisória 1.318/2025 (MP 1.318/25), instituindo o Regime Especial de Tributação para Serviços de...

Introdução Na última parte da trilogia sobre os principais temas julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em 2025, analisamos casos apreciados pela 3ª Seção, que tem como atribuição típica julgar, entre outros...

Como amplamente divulgado, a Lei Complementar 224, publicada em 26 de dezembro de 2025 (LC 224/25), foi editada durante o esforço do governo federal para reforçar a arrecadação e recompor o equilíbrio das contas públicas. A norma instituiu...

A promulgação, em janeiro deste ano, da Lei Complementar 225/26 (LC 225/26), conhecida como Código de Defesa do Contribuinte, pode parecer, à primeira vista, uma legislação de caráter simbólico, que reúne em um único diploma direitos e...

Dando continuidade à trilogia dedicada à análise dos principais temas julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), voltamos nossa atenção neste segundo capítulo às controvérsias apreciadas pela 2ª Seção de...

No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224,...

O centenário do Carf em um ano de transformações O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) completou cem anos de existência em setembro de 2025, celebrando a efemeridade em meio a um cenário de profundas transformações...

Tributário

ITCMD: principais mudanças trazidas pela LC 227/26

IR 2026: Imóveis e FIIs Entram em Nova Fase de Cruzamento de Dados da Receita

Receita Federal nega a contribuintes direito a créditos extra na aplicação da tese do século

CG-IBS e RFB atualizam tabela de códigos de classificação tributária do IBS e da CBS

RFB publica Nota Técnica sobre a descontinuidade da EFD‑contribuições

Primeiras diretrizes para a vinculação entre documentos fiscais eletrônicos e split payment

Resoluções Gecex 852 e 853/26: pontos de atenção para importadores

Boletim Tributário - 10/2/2026

Redução linear na prática: “sistema padrão”, modalidades e exceções

LC 224/25 gera debate sobre legalidade, anterioridade e condição onerosa

LC 224/25: o que você precisa saber sobre a redução linear de incentivos fiscais

LC 224/25: escopo, cronograma e tributos abrangidos

RFB abre consulta pública para atualização do Programa de Conformidade Aduaneira (Programa OEA)

PL 278/26 busca reinstituir o Redata

Panorama Carf: principais temas julgados e perspectivas para 2026 – parte 3

Lucro presumido: justiça suspende aumento

o que esperar do novo Código de Defesa do Contribuinte?

Principais temas julgados no Carf em 2025 e perspectivas para 2026 – parte 2

Boletim Tributário - 26/01/2026

Principais temas julgados no carf em 2025 e perspectivas para 2026 – parte 1

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