Marcados com: Tributário

A SE/CGNFS-e publicou, em 10 de dezembro de 2025, a Versão 2.0 da Nota Técnica 4/25, com o novo leiaute da NFS-e Nacional adaptado ao IBS e à CBS (EC 132/23, LC 214/25, LC 227/26). A partir de janeiro de 2026, os campos da NFS-e seguem...

A LC (Lei Complementar) 224/2025 instituiu um mecanismo de redução linear de 10% dos benefícios fiscais federais vigentes no país, para promover ajuste fiscal e conter gastos públicos. Confira a matéria na íntegra. (Agência Infra -...

Proprietários que possuem imóveis sob locação por temporada, como por meio das plataformas Airbnb e Expedia, devem recolher o Imposto de Renda sobre o aluguel recebido caso se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade da declaração. Muitos...

O governo federal estabeleceu uma nova condição para que países sejam excluídos da lista de jurisdições com tributação favorecida ou de regimes fiscais privilegiados. O Decreto 12.922/26, publicado em 7 de abril de 2026, acrescentou o...

A 2ª Turma do STJ iniciou, em 7 de abril de 2025, o julgamento do Agravo Interno no REsp 2.879.824. A questão central é se o querosene de aviação usado no transporte de trabalhadores do continente para plataformas petrolíferas offshore pode...

Em 13 de janeiro de 2026, o Governo Federal lançou a Plataforma da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e publicou o Manual da RTC (Versão I), marcando o início da fase prática de implementação da CBS e do IBS. No mesmo mês, o Rio Grande do...

Em 13 de janeiro de 2026, foi sancionada a Lei Complementar nº 227/26 (LC 227/26), que regulamenta pontos centrais da Reforma Tributária: criação do Comitê Gestor do IBS, processo administrativo tributário, distribuição da arrecadação,...

A Portaria RFB 635/25, publicada em 31 de dezembro de 2025, estabelece as regras para habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS à compensação financeira prevista no art. 12 da EC 132/23 e regulamentada pelos arts. 384 e...

A Versão 1.0 da Nota Técnica SE/CGNFS 007/26, publicada em 7 de fevereiro pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e Nacional (SE/CGNFS-e), traz mudanças relevantes no leiaute da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) padrão...

A Receita Federal publicou solução de consulta que determina a tributação de parte de plano de previdência privada VGBL em caso de morte do titular. O entendimento, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), é de que incide Imposto de...

Em 27 de março de 2026, foram publicadas no Diário Oficial da União quatro normas que regulamentam pilares centrais da Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026 (“LC 225/26”) – Código de Defesa do Contribuinte, quais sejam:...

A Reforma Tributária do Consumo, introduzida pela Emenda Constitucional 132/23 (EC 132/23) e regulamentada pelas leis complementares 214/25 (LC 214/25) e 227/26 (LC 227/26), promoveu uma profunda reestruturação do sistema de tributação...

As medidas anunciadas pelo presidente Lula (PT) para tentar conter a alta no preço do diesel repetem uma fórmula bastante usual na política fiscal do atual governo: a criação de um imposto para compensar uma nova despesa. Confira a matéria...

Gestoras de investimentos têm dado um segundo passo sobre a reforma tributária. Segundo advogados especializados, agora elas procuram entender quais empresas nas quais investem vão ganhar e quais perderão com a mudança nas regras tributárias....

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 23 de fevereiro, a Instrução Normativa RFB 2.307/26 (IN RFB 2.307/26), que promove ajustes na Instrução Normativa RFB 2.305/25 (IN RFB 2.305/25), responsável por regulamentar a redução dos...

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) divulgaram a versão 1.01 da Nota Técnica 2026.001, que traz orientações oficiais sobre a vinculação entre...

Publicada em 12 de março, a Medida Provisória 1.340/26 (MP 1.340/26) autoriza a concessão de subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional e institui Imposto de Exportação sobre...

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, que o leite corporal Monange deve ser classificado fiscalmente como hidratante (NCM 3304.99.10), sujeitando-se à alíquota de...

O estado de São Paulo publicou, em meados de outubro de 2025, o Decreto 69.981/25 e a Portaria SRE 70/25, que estabelecem a obrigatoriedade do preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef) nos documentos fiscais eletrônicos. O cBenef é...

No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas. Entre os...

Tributário

Reforma Tributária: NFS-e nacional e a Nota Técnica 4/25 (versão 2.0)

Investimentos sob o Reidi: os benefícios fiscais estão ameaçados

Imposto de Renda 2026: veja passo a passo para declarar aluguel por temporada, como Airbnb

Novo requisito para afastamento de países com tributação favorecida

Crédito de ICMS sobre querosene de aviação usado no transporte para plataformas petrolíferas

Plataforma RTC, manual da reforma e piloto do IBS: o que já está em funcionamento

Reforma Tributária: os vetos à LC 227/26 e seus desdobramentos

RFB publica portaria sobre a habilitação dos titulares de benefícios de ICMS

NFS-e nacional: o que muda com a nota técnica SE/CGNFS-e 007/26

Receita determina tributação de parte de VGBL

Programas de Conformidade e Devedor Contumaz são regulamentados pela RFB e PGFN

Monetização dos saldos credores de ICMS: desafios na transição para o IBS

Presente de Lula, subsídio ao diesel será compensado por novo imposto

Gestoras projetam impacto nos investimentos

RFB atualiza lista de benefícios tributários preservados da redução da LC 224/25

RFB e Encat atualizam Nota Técnica sobre vinculação entre documentos fiscais e split payment

MP 1.340/26 estabelece subvenção ao diesel e imposto de exportação sobre petróleo

Carf: leite corporal Monange deve ser classificado como hidratante e não desodorante

Preenchimento do código de benefício fiscal na NF-e e na NFC-e passa a ser obrigatório em SP a partir de abril

Boletim Tributário - 11/3/2026

Segurança da Informação

Integridade