Marcados com: Tributário

A transação do novo modelo tributário brasileiro marca o início de uma profunda reconfiguração para o mercado imobiliário de alta renda. As mudanças da reforma tributária inauguram um ciclo de transição que começa em 1º de janeiro de...

A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 19 de novembro, a Nota Técnica 005/25, em complementação à Nota Técnica 004/25, de agosto deste ano. A nova nota...

O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgaram diretrizes importantes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2026. O Comunicado...

No novo episódio da série, abordamos os efeitos das mudanças tributárias sobre o setor imobiliário. Os sócios André Menon e Martina Zajakoff conversam com Juliana Baldin, Managing Director na GTIS Partners, sobre os principais desafios que...

O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), instituído pela Lei 15.265/25, criou um programa abrangente que permite a pessoas físicas e jurídicas residentes no país: atualizar o valor de determinados bens para...

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em sessão realizada em 2 de dezembro, o substitutivo do PL 6.034/25, que altera a Lei nº 8.645/2019, aumentando a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) para...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a incidência de Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL na distribuição indireta de dividendos originados de subvenções fiscais estaduais. Foi a primeira vez que o órgão analisou esse...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que só podem ser incluídos no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos os débitos com vencimento anterior a 30 de novembro de 2023, data da...

O cenário econômico de Mato Grosso, impulsionado pelo agronegócio, pela crescente diversificação de investimentos e pela expansão do mercado imobiliário, tem atraído cada vez mais atenção de empresários e famílias em busca de...

Neste episódio, o sócio Diogo Teixeira recebe Magno Oliveira, coordenador tributário da Repsol Sinopec, para uma conversa sobre os desafios práticos da implementação da Reforma Tributária pelas empresas. Ao longo do bate-papo, eles discutem...

Neste episódio especial do Boletim Tributário, os sócios Bruna Marrara e Fernando Colucci analisam o Projeto de Lei 1087/2025, aprovado pelo Senado em 5 de novembro deste ano. A proposta, que cria um modelo de tributação mínima para altas...

Ao julgar o Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretendeu encerrar a discussão sobre a exclusão dos incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...

A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a mais ampla reforma tributária sobre o consumo das últimas décadas. A Lei Complementar 214/2025 começou a detalhar a estrutura dos novos tributos e o período de transição. Para o setor privado, o...

Aprovada em 3 de novembro pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), a Resolução CZPE/MDIC 101/25 estabelece a relação de códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) aplicável às empresas prestadoras...

A nova tributação sobre dividendos deve acelerar as decisões sobre o pagamento de proventos e ampliar a demanda das companhias por financiamento. A busca por crédito adicional seria consequência da necessidade de as empresas equilibrarem o...

A discussão relacionada à dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica — aquelas decorrentes de furtos, fraudes e erros de medição — ocupa posição central no contencioso tributário das concessionárias do setor...

A exigência do Difal - Diferencial de Alíquotas do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, modalidade tributária inserida pela EC 87/15 (EC 87/15), representa um dos capítulos mais...

Em 27 de outubro 2025, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE/RJ) a Lei Complementar 225/25, que institui o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do...

O Brasil sedia entre 10 e 21 de novembro, em Belém, no Pará, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30. O evento reúne líderes mundiais e organizações não governamentais, além de representantes da...

O Brasil assinou, em 20 de outubro, em cerimônia realizada em Paris, a Convenção Multilateral para Implementar Medidas Relacionadas a Tratados Fiscais para Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (Multilateral...

Tributário

Reforma Tributária Redesenha o Mercado Imobiliário de Luxo

CGNFS-e publica nova nota técnica para tratar da NFS-e

Orientações sobre IBS e CBS para 2026: o que você precisa saber

Série Reforma Tributária - Episódio 4: impactos no mercado imobiliário

Rearp: implicações para pessoas físicas e jurídicas

Aprovado projeto de lei que aumenta o FOT no RJ

Carf condena distribuição indireta de dividendos originados de subvenções

STJ restringe inclusão de débitos em programa de autorregularização de tributos

Encontro debate planejamento patrimonial e reforma tributária em Cuiabá

Reforma Tributária na prática: como as empresas estão se preparando e como lidar com este desafio?

Boletim Tributário – PL 1087/2025: o que muda no seu Imposto de Renda?

Receita Federal contraria entendimento do STJ no Tema 1.182 e ameaça segurança jurídica

A reforma tributária exige revisão imediata dos contratos

CZPE aprova relação de NBS para operação em ZPE

Tributação de dividendos deve aumentar demanda de empresas por financiamento

A dedutibilidade das perdas não técnicas de energia elétrica

Difal: Entre a coerência jurisprudencial e o consolo forçado aos contribuintes

Estado do Rio de Janeiro institui o Refis

Ebook: COP30 em Belém - O Brasil no centro da ação climática global

Brasil assina a convenção multilateral Beps

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