O uso de mandados de segurança tributários na Justiça brasileira aumentou significativamente nos últimos dez anos, o que tem preocupado integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que veem a utilização do mecanismo como um balão de ensaio de teses tributárias. A Broadcast teve acesso a dados exclusivos do órgão, que indicam que o ajuizamento de novas ações desse tipo cresceu 338% entre 2016 e 2025.
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(Broadcast - 05.01.2026)
