Marcados com: Tributário

A Lei Complementar nº 227, que regulamenta a reforma tributária, trouxe alterações na tributação de programas de fidelidade, medicamentos e automóveis para pessoa com deficiência (PCD). O texto, publicado ontem, também reforça a mudança...

As negociações se estenderam por mais de 25 anos e se encerraram na sexta-feira (9). Com a aprovação provisória do acordo comercial UE-Mercosul entre União Europeia e Mercosul, a data prevista para a assinatura é dia 17, no Paraguai. O...

A Reforma Tributária de 2026 traz mudanças relevantes para o agronegócio, que se prepara para uma nova realidade fiscal. Com a implementação de novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e...

Levantamento da Confederação Nacional dos Contadores indica que 60% dos entrevistados admitem já ter cometido erros na emissão de documentos fiscais, enquanto outros 15% afirmam não saber se houve falhas, cenário que amplia o risco de perda...

O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 13 de janeiro, o Projeto de Lei Complementar 108/24 (PLP 108/24), peça fundamental na regulamentação da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional 132/23 (EC 132/23). A...

No fim de dezembro de 2025, o Projeto de Lei Complementar 128/25 (PLP 128/25) foi convertido na Lei Complementar 224/25 (LC 224/25). Na sequência, sobreveio sua regulamentação por meio do Decreto 12.808/25, complementada posteriormente pela...

O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as...

O uso de mandados de segurança tributários na Justiça brasileira aumentou significativamente nos últimos dez anos, o que tem preocupado integrantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que veem a utilização do mecanismo como um...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 28 súmulas em 2025, sendo três na 1ª Seção, sete na 2ª Seção, 16 na 3ª Seção e duas pelo Pleno da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF). O JOTA apurou que a cúpula...

Em 23/12/2025, foi publicada a Lei nº 11.071 que altera a Lei nº 8.645/2019 e aumenta a contribuição devida ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT) por contribuintes beneficiários de incentivos e tratamentos tributários diferenciados de...

Publicado em 23 de dezembro, o Ato Conjunto RFB/CG-IBS 1/25 dispõe sobre as obrigações acessórias exigíveis para o fornecimento de informações destinadas à apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e...

O Senado Federal aprovou, em 17 de dezembro, o texto do Projeto de Lei Complementar 128/25 (PLP 128/25), que, entre outros temas, define regras para redução e concessão de incentivos e benefícios tributários, financeiros e creditícios...

A apropriação de créditos extemporâneos das contribuições ao PIS e à Cofins – aqueles não lançados no período de competência original – tornou-se um dos maiores focos de controvérsia no contencioso administrativo federal. O debate...

Em 2025, o STF confirmou a tendência de otimização dos julgamentos por meio de decisões monocráticas, predominando uma jurisprudência defensiva (negativa de seguimento ou devolução pelo regime de repercussão geral) alcançando, assim, o...

Com a proximidade de 2026, ano que marca o início do período de teste da Reforma Tributária, pairavam dúvidas sobre a capacidade dos Estados e da Receita Federal (RFB) de implementar, já no próximo ano, as regras de validação dos novos...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, em 9 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Ajuste Sinief 49/25, que estabelece procedimentos específicos para emissão de documentos fiscais relacionados às notas de...

Desde o fim de novembro a Receita Federal começou a implementar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como CPF dos imóveis. Confira a matéria na íntegra. (O Globo -...

A Reforma Tributária tem trazido desafios diários aos contribuintes, especialmente pela proximidade do início da transição dos novos tributos em 2026, o que demanda atenção na adaptação para viabilizar as novas incidências do IBS e da...

Tributário

Lei altera tributação de programa de fidelidade

Acordo UE-Mercosul: especialistas analisam os próximos passos e os impactos em 2026

Reforma tributária de 2026 promete melhorar o caixa do agronegócio

Agronegócio prepara engorda do caixa com Reforma Tributária em 2026

Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026

Principais alterações da LC 214/25 promovidas pela LC 227/26

Novas regras tributárias redefinem incentivos fiscais

RFB e CGIBS explicam uso de notas fiscais em 2026; tributaristas veem organização

Procuradoria da Fazenda vê salto em mandados de segurança para questionar tributos

Carf aprova 28 súmulas em 2025; advogados criticam maioria de teses pró-fisco

Publicada Lei que aumenta as alíquotas de FOT no estado do Rio de Janeiro

RFB e CG-IBS divulgam novas diretrizes sobre o registro dos campos do IBSI e da CBS nos documentos fiscais/IS em 2026

Senado aprova projeto de lei complementar que reduz benefícios fiscais

A Temática De Créditos Extemporâneos no Âmbito do CARF

Ebook: Tribunais Superiores em pauta: análise 2025 e tendências para 2026 (Cível)

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Encat suspende validação de novos tributos em 2026

Confaz publica orientações sobre emissão das notas de débito e de crédito

'CPF dos imóveis': entenda como será o novo Cadastro Imobiliário Brasileiro, que a Receita já começou a fazer

Inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS

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