O piloto do programa foi lançado em fevereiro deste ano e pretende estimular tanto o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras – principais e acessórias – como fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos nacional e internacional. As empresas participantes poderão obter benefícios de acordo com o seu grau de conformidade tributária.
Neste ebook, você encontrará:
- Os pontos que serão analisados para avaliar o grau de conformidade dos contribuintes.
- A escala de classificação usada pela Receita Federal.
- Informações sobre benefícios previstos no Projeto de Lei 15/24 relacionados à conformidade tributária.
