Marcados com: Concorrencial

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul e a República de Singapura (Acordo Mercosul-Singapura), firmado no Rio de Janeiro em 7 de dezembro de 2023, entra em vigor para o Brasil em 1º de agosto de 2026. O instrumento foi...

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços abriu consulta pública para manifestação das partes interessadas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da...

O governo dos Estados Unidos passa a aplicar, a partir de 24 de julho de 2026, uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, que se soma à sobretaxa de 25% já vigente. A medida alcança as mercadorias declaradas para consumo a...

O Governo Federal liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas pelos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive os decorrentes da elevação de tarifas comerciais, sobretudo o aumento das...

casa de madeira em miniatura em cima de moedas

A necessidade de notificar operações de aquisição de ativos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem gerado dúvidas desde a edição da Lei de Defesa da Concorrência (Lei 12.529/11). Em especial, em casos que envolvem a...

Visão inferior de prédio com arquitetura espelhada

O Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou, em abril, consulta formulada por duas empresas varejistas de materiais de construção que pretendiam implementar mecanismo de negociação conjunta com...

Investigações por influência à adoção de conduta comercial uniforme, infração prevista na Lei 12.529/11 (Lei de Defesa da Concorrência), não são novidade na prática do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia já...

Visão inferior de prédio espelhado com estrutura metálica

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou, em agosto, uma investigação sobre suposta prática de fixação de preço de revenda (FPR) no mercado brasileiro de relógios, após constatar a ausência de poder de...

A busca pelo equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança (ESG) nos negócios tem importância cada vez maior na pauta das empresas, no Brasil e no exterior. É também crescente o volume de iniciativas ESG que demandam algum grau de...

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, em abril deste ano, pela primeira vez, um cartel do tipo hub-and-spoke por fraudar a concorrência em licitações públicas e vendas privadas no mercado de distribuição...

Com intuito de incentivar as ações de reparação de danos concorrenciais, foi promulgada a Lei 14.470/2022, que altera a Lei de defesa da concorrência. Neste episódio, Maria Eugênia Novis, sócia da área Concorrencial, conversa com Carolina...

Imagem de vários prédios, mostrados de baixo para cima

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) retomou, em parecer recente emitido em ato de concentração, a discussão sobre as empresas que devem compor os grupos econômicos econômicos envolvidos em uma...

Nos últimos anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou diversos atos de concentração verticais que tinham o potencial de gerar preocupações concorrenciais em diversos mercados, como saúde suplementar, bancário,...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) discutiu a aplicação temporal da Resolução 24/19, que trata do cálculo de multa por gun jumping (a consumação antecipada de um ato de concentração antes da aprovação da autarquia),...

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisou, em 5 de outubro, uma operação no mercado de concessionárias de veículos realizada em 2016, caracterizada como um ato de concentração implementado antes do aval da autarquia –...

A decisão inédita do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de condenar por infração concorrencial (prática concertada) três empresas do setor de telecomunicações que formaram um consórcio para participar de uma licitação...

A Lei de Defesa da Concorrência prevê que a consumação total ou parcial de atos de concentração antes da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – infração conhecida como gun jumping – pode ser punida com...

Por meio da Portaria 104/22, de março deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atualizou o Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios, publicado em 2002. O preço predatório – muitas vezes...

Roberta Leonhardt convida Maria Eugênia Novis, sócia do Concorrencial, para um debate sobre as situações de crise que envolvem temas de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre os assuntos abordados estão as...

Em julgamento recente de operação envolvendo investimento de grandes tradings de commodities em joint venture que atua na intermediação de frete rodoviário, o Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)...

Concorrencial

Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e Singapura entra em vigor para o Brasil em 1º de agosto de 2026

Secex abre consulta pública sobre proposta de alteração permanente da TEC e da NCM em códigos dos setores químico, têxtil, siderúrgico e de reboques

Governo americano impõe sobretaxa adicional de 12,5% a produtos brasileiros cumulativa à sobretaxa de 25%

Governo anuncia novas medidas para mitigar impactos da tarifa norte-americana

Critérios para notificação de aquisição de ativos imobiliários

Cade analisa consulta sobre acordo de compra conjunta

Declarações de executivos na mídia levam a investigações do Cade

Cade reitera presunção relativa de ilicitude de fixação de preço mínimo de revenda

Cade analisa acordo entre concorrentes voltado a ganhos de sustentabilidade

Cade condena cartel hub-and-spoke

Cartéis e ações de reparação de danos concorrenciais

Notificação de atos de concentração

Cade retoma planos de guia de análise de atos de concentração verticais

Dosimetria de multas por gun jumping

Condenação de empresas por gun jumping

Formação de consórcio entre concorrentes

O fator subjetivo no cálculo de multa por gun jumping

Os desafios da investigação sobre preço predatório

Série Gerenciamento de Crises - Ep. 10: Cade

Cuidados na estruturação de acordos de colaboração entre concorrentes

Segurança da Informação

Integridade